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desconfinamento em Lisboa
Fotografia: Gabriell Vieira

Estado de Calamidade. Quais são as novas regras?

Agora em Estado de Calamidade, a última fase de desconfinamento entra em vigor. Saiba quais são as regras e como deve proceder.

Por Raquel Dias da Silva e Sebastião Almeida
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O fim do Estado de Emergência antecipou, em dois dias, a quarta e última fase do plano de desconfinamento. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após reunião do Conselho de Ministros. Isto significa que a partir de sábado, 1 de Maio, entram em vigor tanto o Estado de Calamidade, que substitui o Estado de Emergência, como as medidas que o plano original previa para segunda-feira, dia 3 de Maio. Conheça as regras e o que mudou.

Quanto é que dura esta fase?
Em princípio até ao final de Maio, uma vez que o próximo plano, que vai ser desenhado pelos mesmos especialistas que construíram a base do actual, deverá arrancar assim que estiverem vacinadas todas as pessoas com mais de 60 anos. Ainda assim, não há um horizonte completamente definido e haverá uma avaliação semanal, podendo as medidas vir a ser novamente revistas município a município. Vale a pena recordar que, ao contrário da generalidade do país, há ainda concelhos em fases anteriores de desconfinamento, inclusive Odemira, onde foi decretada cerca sanitária.

Continuo a ter de ficar em casa?
Nesta fase, substituindo-se o Estado de Emergência pelo Estado de Calamidade, o dever geral de recolhimento domiciliário passa a ser apenas um dever cívico. Ou seja, o princípio deverá ser o de ficar em casa sempre que possível, mas é uma decisão individual, a que o Governo apela.

Tenho de andar sempre de máscara?
A lei determina o uso obrigatório de máscara a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. Esta medida prevê ainda dispensas para algumas pessoas e em determinadas situações. Quanto à fiscalização, está a cargo das forças de segurança e das polícias municipais e o incumprimento será sancionado com coimas que agora podem ir até aos mil euros.

O teletrabalho é obrigatório?
A regra continua a ser a mesma, pelo menos até 16 de Maio, de acordo com uma resolução aprovada na quinta-feira, 29 de Abril. O teletrabalho, obrigatório sempre que as funções em causa o permitam, continua a ser uma regra fundamental do controlo e combate à Covid-19. E, recorde-se, não requer qualquer acordo entre a entidade patronal e os trabalhadores, constituindo a sua violação uma contra-ordenação muito grave. Para reforçar esta regra, “todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente [quer em dias úteis quer ao fim-de-semana] precisam de credencial pela entidade patronal”. Após 16 de Maio, deverá entrar em vigor o decreto-lei que prolonga até 31 de Dezembro a adopção obrigatória do teletrabalho nos concelhos de risco ou, caso as funções não o permitam, de horários desfasados.

Posso ir passear ou apanhar ar ao jardim?
Os parques, jardins e outros espaços verdes e de lazer estão abertos e já é permitido usufruir destes espaços, inclusive para praticar actividade física ao ar livre em grupos de seis pessoas.

E ir à praia?
O Governo decidiu manter o mesmo regime estabelecido pela Direcção-Geral da Saúde para a época balnear do ano passado, com sinalética e distanciamento físico obrigatório de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus-de-sol, toldos e colmos.

Posso ir às compras ou ao cabeleireiro?
Tanto o comércio em geral, como os serviços autorizados, estão a funcionar até às 21.00 durante os dias úteis. Aos fins-de-semana e feriados, os estabelecimentos comerciais passam a poder estar abertos até às 19.00, em vez de até às 13.00, como na fase anterior. Há ainda uma alteração, que diz respeito à venda de álcool em supermercados. Tem mais uma hora para comprar bebidas alcoólicas: pode fazê-lo até às 21.00, mas continua a ser proibido o seu consumo na rua.

Posso ir a restaurantes e cafés?
Tal como na fase anterior, é possível frequentar quer restaurantes quer cafés e pastelarias. Mas agora até mais tarde e com novos limites de lotação: os estabelecimentos passam a funcionar até às 22.30, com um máximo de seis pessoas por mesa no interior e de dez por mesa nas esplanadas. 

E os bares e discotecas?
Continua a não haver qualquer data prevista para a reabertura destes estabelecimentos.

E ao ginásio? 
Já não há quaisquer restrições, incluindo no que diz respeito às aulas de grupo.

Já posso ir ao teatro?
A retoma progressiva da cultura arrancou a 15 de Março, com a reabertura de livrarias, bibliotecas, arquivos e estabelecimentos de suportes musicais. Entretanto, os cinemas, teatros, auditórios e salas de espectáculos também retomaram a sua actividade, tal como os eventos exteriores com diminuição de lotação. Agora, também já se podem realizar grandes eventos exteriores sem restrições e eventos interiores com limite de lotação. No entanto, o plano de desconfinamento não faz referência directa a festivais.

Posso organizar ou ir a cerimónias religiosas?
As cerimónias religiosas não estão proibidas, desde que sigam as regras da Direcção-Geral da Saúde. Os funerais também continuam a ser realizados, embora tenham de adoptar medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas. Quanto aos casamentos e baptizados, passam a poder realizar-se com 50% da lotação, em vez de apenas 25%.

Posso sair do país? E regressar?
As fronteiras terrestres já estão abertas, mas mantém-se o controlo de pessoas. E, se viajar para países, como o Brasil ou a África do Sul, onde tenham sido detectadas novas variantes do vírus, ou para países europeus com alta prevalência do vírus, terá de apresentar um teste negativo e cumprir quarentena na chegada a Portugal.

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