0 Gostar
Guardar

Termos e Condições do Website da Time Out Portugal

Time Out Lisboa

1. PROPRIEDADE

1.1. O Website timeout.pt ("Website") é operado pela Time Out Portugal Unipessoal Lda. (“nosso(a)(s)”, “nós”, “Time Out”, bem como qualquer forma pronominal representativa da primeira pessoa do plural ou forma verbal conjugada na primeira pessoa do plural), uma sociedade registada em Portugal, com NIPC 513739157. A nossa sede e endereço postal é Avenida da Liberdade 10, 4º piso, 1250-144 Lisboa.

1.2. Não podemos garantir a correcção e completude das informações relacionadas com a Time Out constantes no Website e não prestamos qualquer garantia em relação à relevância ou disponibilidade das mesmas. A utilização que o utilizador faz do Website fica sujeita à nossa Política de Privacidade, que o utilizador deve ler antes de aceder ao Website.

2. INTRODUÇÃO IMPORTANTE

2.1. Estes são os termos e condições de utilização do Website ("Termos") aplicáveis à utilização do Website. Ao aceder ao Website, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos.  

2.2. Caso não pretenda ficar vinculado aos Termos, o utilizador não deve aceder ou utilizar o Website.

3. CONTAS DE UTILIZADOR

3.1. Para poder utilizar algumas partes do Website, o utilizador pode ter de criar uma conta ("Conta de Utilizador"). O utilizador pode criar uma Conta de Utilizador no Website utilizando o respectivo endereço de correio eletrónico ou através da conta de uma rede social. Ao iniciar a sessão ou ao criar uma Conta de Utilizador através da conta de uma rede social, o fornecedor designado pela Time Out, Gigya, irá solicitar à aplicação em causa autorização para aceder aos dados seleccionados, permitindo assim o funcionamento do serviço. Os dados são armazenados por nós relativamente ao perfil do utilizador. O utilizador pode escolher que informações pessoais são exibidas no Website. Quando o utilizador inicia a sessão para utilizar redes sociais, a aplicação verificará a existência de eventuais alterações e atualizará a respectiva Conta de Utilizador. Além disso, caso o utilizador altere as informações pessoais no âmbito da Conta de Utilizador, tais dados serão retidos como cópia matriz dos dados do utilizador. Caso o utilizador opte por desativar a sua Conta de Utilizador, todos os dados do utilizador serão eliminados por nós.

3.2. O utilizador nunca pode utilizar a conta de um outro utilizador do Website sem obter o respectivo consentimento prévio. O utilizador deve fornecer informações precisas e integrais, incluindo o nome verdadeiro, quando cria a respectiva Conta de Utilizador. O utilizador é o único responsável pela actividade que ocorre na respectiva Conta de Utilizador e, por conseguinte, sugerimos que o utilizador mantenha em segurança a palavra-passe da respectiva Conta de Utilizador. O utilizador deve notificar-nos de imediato, caso tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da respectiva Conta de Utilizador.

3.3. O utilizador deve ler a Política de Privacidade para obter informações sobre a gestão da recolha de outros dados pessoais. 

4. UTILIZAR O WEBSITE

4.1. Sempre que for pedido ao utilizador que forneça informações em conexão com o Website, o utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, actuais e completas. O utilizador não fica obrigado a fornecer à Time Out quaisquer informações opcionais solicitadas.

4.2. O utilizador concorda em não:

4.2.1. Fazer-se passar por outra pessoa ou usar um nome falso ou um nome que não esteja autorizado a usar, ou criar uma identidade, uma origem ou um endereço de correio electrónico falsos, ou tentar enganar-nos a nós ou a outros no que respeita à identidade ou origem de quaisquer comunicações ou fornecer-nos informações de contacto imprecisas ou pouco fiáveis;

4.2.2. Modificar, aceder ou disponibilizar dados armazenados num computador ou dispositivo a que o utilizador tenha acedido através da nossa rede, quando: (i) o titular dos dados, do computador ou do dispositivo tenha tomado medidas para impedir que o utilizador o faça; ou (ii) o titular tenha expressado vontade de o utilizador não o fazer;

4.2.3. Disponibilizar ou carregar ficheiros que contenham software ou outro material, dados ou informações não detidos pelo utilizador ou não licenciados ao utilizador, nem recolher informações sobre outras pessoas (por exemplo, nomes/endereços) sem o respectivo consentimento prévio;

4.2.4. Danificar, interferir ou perturbar o acesso ao Website nem fazer o que quer que seja que possa prejudicar a sua funcionalidade;

4.2.5. Utilizar o Website, de qualquer forma, para enviar correio eletrónico não solicitado (de natureza comercial ou outra) nem qualquer material para fins de marketing ou publicitários, nem para uma utilização similar indevida de qualquer dos anteriores;

4.2.6. Publicar, colocar, distribuir, divulgar ou por qualquer outro modo transmitir materiais ou informações difamatórios, ofensivos, ilícitos, obscenos, indecentes ou que sejam ilegais ou censuráveis;

4.2.7. Disponibilizar, carregar ou distribuir, seja por que modo for, quaisquer materiais ou ficheiros que contenham vírus, bugs, dados corrompidos, "cavalos de Troia", worms ou qualquer outro software prejudicial;

4.2.8. Falsificar a titularidade genuína do software ou de outros materiais ou informações contidos num ficheiro disponibilizado através do Website; e/ou

4.2.9. Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por qualquer meio, ao Website.

5. TRANSFERÊNCIAS DO UTILIZADOR

5.1. No presente ou no futuro, podemos permitir que seja efectuada a transferência para o Website de vídeos e/ou de outras comunicações ou materiais (incluindo outras avaliações) pelos utilizadores do Website (em conjunto "Transferências do Utilizador").

5.2. As Transferências do Utilizador têm de cumprir sempre os presentes Termos, bem como quaisquer termos e condições autónomos relacionados com tais Transferências do Utilizador que possamos publicar periodicamente no Website.

5.3. Ao proceder a quaisquer Transferências do Utilizador para o Website, o utilizador está deste modo a conceder:

5.3.1. À Time Out uma licença de âmbito mundial, gratuita, perpétua, transmissível, irrevogável, não exclusiva, bem como o direito de usar, reproduzir, partilhar, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, reformatar, alojar, agregar, distribuir, executar e exibir a Transferência do Utilizador, isoladamente ou como parte de outras obras, sob qualquer forma, suporte ou tecnologia, conhecido no presente ou a desenvolver futuramente, sem limites territoriais ou temporais, e de sublicenciar tais direitos por múltiplos níveis de sublicenciados; e

5.3.2. A cada utilizador do Website, uma licença irrevogável, perpétua, de âmbito mundial, não exclusiva, gratuita, para aceder às Transferências do Utilizador através do Website.

5.4. Ao proceder às Transferências do Utilizador para o Website, o utilizador garante e declara perante nós que detém plenos poderes e autorização para conceder os direitos e as licenças relacionados com as Transferências do Utilizador descritos nos presentes Termos e que as Transferências do Utilizador que este efetua:

5.4.1. Não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, nomeadamente, direitos de autor e/ou de marcas registadas), nem outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade;

5.4.2. Não violam qualquer lei ou regulamento;

5.4.3. Não são difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou assediadoras;

5.4.4. Não são obscenas ou pornográficas;

5.4.5. Não incluem endereços de correio eletrónico, URL para sítios Web e/ou blogues pessoais ou números de telefone, e/ou

5.4.6. Não constituem um relato da experiência de outra pessoa.

5.5. Não aprovamos qualquer Transferência do Utilizador nem qualquer opinião, recomendação ou conselho aí expresso, e renunciamos expressamente toda e qualquer responsabilidade associada às Transferências do Utilizador. Não permitimos atividades que infrinjam direitos de autor nem qualquer violação de outros direitos da propriedade intelectual no Website. Reservamo-nos o direito de remover as Transferências do Utilizador, sem aviso prévio, independentemente do motivo, mediante nossa decisão exclusiva, incluindo, nomeadamente, pela violação das condições da Transferência do Utilizador e/ou pela violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

5.6. Caso o utilizador considere que alguma das Transferências do Utilizador no Website é imprecisa, ofensiva, indecente, censurável ou que está a infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, deve contactar-nos para legal@timeout.com.

5.7. O utilizador reconhece que, quando utiliza o Website, pode ficar exposto a Transferências do Utilizador a partir de uma variedade de fontes e que não somos responsáveis pela precisão, utilidade, segurança ou pelos direitos de propriedade intelectual associados às Transferências do Utilizador. O utilizador entende e reconhece ainda que pode ficar exposto a Transferências do Utilizador que são imprecisas, ofensivas, indecentes ou censuráveis, e o utilizador concorda em renunciar, e renuncia pelo presente, a quaisquer direitos jurídicos ou de equidade, ou direitos de recurso que o utilizador tenha ou possa ter perante nós relativamente às mesmas.

Comentários e Avaliações

5.8. Caso o utilizador opte por enviar uma avaliação, esta tem de ser uma descrição do utilizador da experiência que teve com amigos, família ou a título individual. Incentivamos a que as avaliações sejam informativas, lúdicas e úteis para os outros, bem como um esclarecimento sobre o que o utilizador gostou ou não gostou.

5.9. Ao transmitir uma avaliação no Website, o utilizador confirma pelo presente que a avaliação se baseia na sua experiência pessoal e constitui a respectiva opinião genuína, que não possui qualquer relação pessoal ou empresarial com o assunto objecto da avaliação, que não lhe foi oferecido qualquer incentivo ou pagamento para escrever a avaliação e que não tem quaisquer queixas pessoais a manifestar.

5.10. O utilizador reconhece e aceita entender que a Time Out possui uma política de tolerância zero relativamente a avaliações falsas.

5.11. Incentivamos o utilizador a partilhar a sua avaliação das características que escrevemos ou uma avaliação que tenha sido escrita por nós ou por um dos nossos utilizadores. Gostamos de comentários que constituem o ponto de vista do utilizador em relação à opinião de outra pessoa e que sejam construtivos - quer em concordância ou em discordância.

5.12. Milhões de utilizadores da Time Out gostam de poder confiar quer nas nossas avaliações quer nas avaliações de outros utilizadores quando procuram inspirar-se e saber como aproveitar ao máximo a cidade. Como guia, as avaliações e comentários úteis:

5.12.1. Devem ser agradáveis para o utilizador: não devem conter blasfémias, ameaças, comentários preconceituosos, discurso de ódio, linguagem sexualmente explícita ou outro conteúdo que não é adequado para outros utilizadores;

5.12.2. Devem ser exclusivos e independentes: o utilizador deve escrever uma avaliação sobre a respetiva experiência em primeira mão relativamente a um determinado evento, restaurante ou atracção;

5.12.3. Devem ser originais: não devem conter material com uma quantidade substancial de citação de outras fontes, incluindo (entre outros) sítios Web, correspondência por correio electrónico, outras avaliações, etc.;

5.12.4. Não devem ter natureza comercial: não devem conter material promocional de qualquer tipo, incluindo URL de promoção pessoal. Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer URL, endereço de correio electrónico ou número de telefone, independentemente do motivo, e reservamo-nos o direito de eliminar qualquer secção que contenha material promocional das avaliações;

5.12.5. Devem ser submetidos por pessoas com mais de 18 anos;

5.12.6. Devem ser submetidos com um endereço de correio eletrónico válido; e

5.12.7. Devem ser submetidos sem etiquetas HTML e sem maiúsculas em excesso, calão ou símbolos tipográficos.

5.13. A Time Out permite que a gerência ou a representação de eventos, locais, restaurantes ou atracções respondam a avaliações escritas pelos utilizadores no Website e estes devem ser identificados através da respectiva Conta de Utilizador. A Time Out reserva-se o direito de eliminar uma avaliação, comentário ou atribuir à gerência uma resposta, em qualquer momento e por qualquer motivo.

6. O QUE FAREMOS

6.1. Envidaremos todos os esforços razoáveis para a manutenção do Website. O Website está sujeito a alterações periódicas. O utilizador não tem o direito a qualquer indemnização em virtude de não poder usar qualquer parte do Website devido a uma falha, suspensão ou remoção da totalidade ou de parte do Website, seja por que motivo for.

6.2. Envidaremos todos os esforços razoáveis para verificar, sempre que possível, a precisão de qualquer informação que disponibilizamos, quer de forma direta quer através de quaisquer parceiros do Website; porém, não nos encontramos em posição de garantir uma total precisão das informações que podem mudar com frequência, como, por exemplo, datas de abertura, datas de actuações, programas e preços actuais, e recomendamos que, antes de considerar como certa a informação disponibilizada através do Website, essa informação, quando possa ser sujeita a alteração, deve ser confirmada junto do local, estabelecimento ou fornecedor de serviços em causa.

7. O QUE PODEMOS FAZER

Em qualquer momento, podemos:

7.1.1. Modificar ou remover, de forma temporária ou permanente, o Website (o qualquer parte do mesmo), com ou sem aviso prévio ao utilizador, e não seremos responsáveis perante o utilizador ou perante qualquer terceiro relativamente a qualquer modificação ou remoção do Website; e/ou

7.1.2. Alterar os presentes Termos. A utilização continuada por parte do utilizador do Website (ou de qualquer parte do mesmo) após uma alteração deste tipo será considerada como a aceitação de tal alteração pelo utilizador. O utilizador deve verificar regularmente se os Termos foram alterados. Caso o utilizador não concorde com qualquer alteração dos Termos, o utilizador deve deixar imediatamente de utilizar o Website; e/ou

7.1.3. Monitorizar qualquer atividade e conteúdo associado ao Website. Podemos investigar qualquer alegada violação dos presentes Termos ou queixas relacionadas com o Website, bem como tomar qualquer medida que consideremos adequada (onde se pode incluir, entre outros, a emissão de avisos, a suspensão, cessação ou anexação de condições ao acesso do utilizador e/ou a remoção de quaisquer materiais do Website).

8. PARCEIROS DO WEBSITE

8.1. O Website é controlado e disponibilizado por nós a partir de Portugal.

8.2. O Website pode conter hiperligações a sítios Web e recursos detidos e operados por terceiros. Estes sítios Web e recursos de terceiros possuem os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade que têm de ser cumpridos pelo utilizador. O utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade desses sítios ou fontes externos, e não aprovamos nem somos responsáveis, de forma directa ou indirecta, pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo (incluindo conteúdo enganoso ou difamatório) desses sítios Web, incluindo (entre outros) qualquer publicidade, produtos ou outros materiais ou serviços existentes ou disponíveis nesses sítios Web ou recursos, nem por quaisquer danos, perdas ou ofensas causados ou alegadamente causados em conexão com a utilização ou recurso a conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses sítios ou recursos externos.

8.3. As ligações de terceiros (incluindo publicidade) não implicam que aprovamos, estamos afiliados ou associados a qualquer Website em ligação, ou que estamos legalmente autorizados a utilizar qualquer material sujeito a direitos de propriedade intelectual acessível através dessas ligações.

9. TRANSACÇÕES FINANCEIRAS

9.1. Através do Website, o utilizador tem a oportunidade de adquirir bilhetes, pacotes, bens, produtos e serviços, efetuar reservas para locais e eventos e obter outras vantagens, bem como realizar transacções comerciais ("transacções de comércio eletrónico"). As transacções de comércio eletrónico estão disponíveis quer a partir da Time Out quer a partir dos parceiros comerciais da Time Out ("Parceiros em Transacções"). É importante observar que, quando o utilizador realiza uma transacção de comércio eletrónico com Parceiros em Transacções, será solicitado ao utilizador que celebre termos e condições autónomos relativamente a essa transacção directamente com os Parceiros em Transacções. Caso o utilizador realize transacções de comércio electrónico com a Time Out, então os termos e condições relacionados com essas transacções ficam sujeitos aos Termos e condições de comércio electrónico da Time Out.

9.2. A Time Out não pode ser considerada responsável por qualquer transacção que realize com um Parceiro em Transacções.

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

10.1. O utilizador concorda em utilizar o Website por sua conta e risco.

10.2. O Website é fornecido "tal como está" exclusivamente para fins de informação e utilização pessoal do utilizador. Salvo se o contrário se encontrar expressamente indicado em termos e condições autónomos relacionados com um produto ou serviço em particular, e na medida do permitido pela lei aplicável, não prestamos qualquer garantia, seja de que tipo for, expressa ou implícita, relativamente ao Website ou aos produtos ou serviços disponibilizados no Website, por nós ou em nosso nome (incluindo as transferências de software gratuito), incluindo, nomeadamente, garantias de qualidade, adequação a um fim específico, disponibilidade, não violação de direitos de terceiros, compatibilidade, segurança, precisão, condição ou integralidade.

10.3. Salvo se o contrário se encontrar expressamente indicado em termos e condições autónomos relacionados com um produto ou serviço em particular, e na medida do permitido pela lei aplicável, não prestamos qualquer garantia de que o Website ou os produtos ou serviços disponibilizados no Website, por nós ou em nosso nome (incluindo as transferências de software gratuito), cumprem os requisitos do utilizador ou que funcionarão de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que o Website ou o servidor que o disponibiliza ou que disponibiliza os produtos ou serviços existentes no Website, por nós ou em nosso nome (incluindo as transferências de software gratuito), não contêm vírus, bugs e que são totalmente funcionais, precisos ou fiáveis. Não seremos responsáveis perante o utilizador relativamente a qualquer perda de conteúdo ou de material em resultado da transferência de ou para o Website.

10.4. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Time Out não será responsável por quaisquer danos, seja de que tipo for, incluindo, nomeadamente, danos pela perda da utilização, perda de dados ou lucros cessantes, decorrentes da utilização ou desempenho do Website, pela prestação ou não prestação de serviços, ou relativamente a quaisquer informações obtidas através do Website, ou que decorram, por qualquer outro modo, da utilização do Website, seja por responsabilidade contratual, civil ou de outro tipo.

10.5. Sem prejuízo de qualquer disposição prevista nos Termos, a Time Out não exclui a sua responsabilidade por morte ou danos a pessoas, nem por danos causados a título de dolo.

10.6. A Time Out reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer informação ou material constante no Website e/ou, sem prejuízo de outros direitos adquiridos, disponibilizar essa informação ou material quando a tal for obrigado por imposição legal ou quando tal for solicitado pelas entidades reguladoras ou pelas organizações responsáveis pela aplicação da lei.

11. INDEMNIZAÇÃO

11.1. O utilizador compromete-se perante a Time Out a não utilizar o Website para qualquer fim ou de qualquer modo que seja proibido pelos presentes Termos ou que seja de outro modo ilegal.

11.2. O utilizador concorda em indemnizar a Time Out, os seus administradores, funcionários e entidades licenciantes relativamente a qualquer prejuízo que possam sofrer em resultado, directo ou indirecto, de uma violação deste compromisso por parte do utilizador.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O Website, bem como todas as informações e representações gráficas ou imagens contidas no mesmo ("Conteúdo") são detidos pela Time Out e esta detém a respectiva Licença. Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo são propriedade única e exclusiva da Time Out e das respectivas entidades licenciantes.

12.2. O utilizador pode visualizar o Website no ecrã do seu computador e imprimir os respectivos conteúdos na sua impressora exclusivamente para sua utilização pessoal e não comercial.

12.3. Sem o consentimento por escrito da nossa parte, o utilizador não pode utilizar, transferir, copiar ou reproduzir qualquer parte do Conteúdo, do Website ou do seu código-fonte HTML, no todo ou em parte, sob qualquer forma ou por qualquer meio, seja este eletrónico, mecânico ou de outro tipo, salvo com o objetivo exclusivo de ver o seu conteúdo. Inclui-se aqui a reprodução electrónica por transferência.

12.4. O utilizador garante que pode visualizar legalmente este Website na jurisdição à qual se encontra sujeita. O utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis dessa jurisdição quando visualiza ou utiliza o Conteúdo.

13. PROTECÇÃO CONTRA VÍRUS E COMPATIBILIDADE

13.1. Embora tenham sido tomadas precauções para detectar vírus informáticos e garantir a segurança, a Time Out não pode garantir que o Website se encontra isento de vírus e é seguro.

13.2. A Time Out não será responsável por quaisquer perdas ou danos que ocorram em resultado de qualquer vírus ou quebra de segurança. A Time Out não presta qualquer garantia quanto à compatibilidade do Website com o sistema informático, software e/ou hardware do utilizador.

14. CESSAÇÃO

A Time Out pode restringir o acesso do utilizador ao Website, recusar-se a corresponder-se com o utilizador, e/ou remover os detalhes do utilizador da base de dados relevante, sem prejuízo de outros direitos adquiridos, sem aviso prévio ao utilizador se:

14.1.1. Ocorrer uma alteração regulamentar ou legal que limita a capacidade de fornecer acesso ao Website;

14.1.2. Ocorrer qualquer evento fora do controlo razoável da Time Out que a impeça de fornecer acesso ao Website (a título meramente exemplificativo, dificuldades técnicas, problemas de capacidade e falhas de comunicação); ou

14.1.3. A Time Out considere, mediante sua decisão exclusiva, existir abuso por parte do utilizador em relação ao Website ou que o utilizador atua de outro modo em violação dos presentes Termos.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS       

15.1. Salvo se o contrário se encontrar expressamente previsto, o Website dirige-se unicamente às pessoas que acedam a este Website a partir de Portugal. As pessoas que optem por aceder ao Website a partir de locais fora de Portugal ficam responsáveis pelo cumprimento da legislação local caso e na medida em que essa legislação local seja aplicável, em conformidade com o disposto na cláusula 12.4.

15.2. O incumprimento ou o atraso pela Time Out em exigir o cumprimento dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou a qualquer outro direito previsto nos presentes Termos.

15.3. Se alguma cláusula dos presentes for considerada ilegal, nula ou inexequível, por qualquer motivo, então tal cláusula será considerada inaplicável e não afectará a validade e aplicabilidade das restantes cláusula.

15.4. Os presentes Termos constituem o acordo na íntegra celebrado entre o utilizador e a Time Out no que respeita à utilização do Website pelo utilizador e prevalecerá sobre qualquer acordo ou declaração anterior relativamente ao mesmo.

15.5. Toda e qualquer notificação a ser efetuada por qualquer um de nós à outra parte nos termos dos presentes Termos, ou em conexão com os mesmos, será considerada efectuada de forma suficiente quando enviada por correio electrónico, dirigida, respectivamente, ao utilizador para o endereço de correio electrónico que nos foi facultado pelo utilizador, ou dirigida a nós para o endereço de correio electrónico que aparece no Website.

15.6. A lei portuguesa regula os presentes Termos.

 

 

 

Comentários

0 comments