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© Cláudio SimõesRua de Cedofeita

Estado de emergência renovado até 14 de Fevereiro

A renovação do estado de emergência está aprovada. O Presidente da República deverá adiantar mais detalhes por volta das 20.00.

Por
Raquel Dias da Silva
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O actual estado de emergência termina este sábado, 30 de Janeiro, mas a Assembleia da República acaba de aprovar a sua prorrogação por mais 15 dias, de 31 de Janeiro a 14 de Fevereiro, para permitir a manutenção e o reforço das actuais medidas de contenção da Covid-19. O novo decreto prevê regresso do ensino à distância e encerramento das fronteiras.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19. Foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto o PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira votaram contra.

A decisão é justificada pela análise do relatório sobre a aplicação do Estado de Emergência de 24 de Dezembro a 7 de Janeiro, que indica o aumento de casos depois do Natal, e a evolução da situação epidemiológica, que continua a agravar-se, segundo os peritos por falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença.

O projecto do decreto presidencial, que está disponível para consulta, prevê a manutenção das restrições actualmente em vigor, incluindo o confinamento geral. Há uma nova alínea na protecção de dados pessoais, que abre a porta ao ensino à distância, cuja decisão caberá ao Governo. Estão previstas ainda mudanças relativamente ao fecho de fronteiras, com a limitação ou suspensão de entradas no território nacional. 

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