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A Câmara do Porto e a Polícia de Segurança Pública vão celebrar um contrato de cooperação com vista à instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade. A proposta vai ser votada no dia 25 de Outubro, na primeira reunião do novo Executivo Municipal, agora empossado. A Câmara assumirá a despesa e a disponibilização de espaço e a PSP ficará com a operacionalização.
A instalação de um sistema de videovigilância “resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar”, refere Rui Moreira, citado no site do município. A solução da videovigilância tem um “comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais”, como atestam “diversos estudos publicados sobre esta matéria”, defende o presidente da Câmara. Além disso, melhora o sentimento de segurança e actua como “ferramenta complementar da actividade policial”, não substituindo, “em nenhuma instância”, o policiamento nas ruas.
A Câmara Municipal vai assumir as despesas inerentes à instalação e manutenção do sistema de videovigilância e uma sala, já pronta a operar, no Centro de Gestão Integrada (CGI) – local onde já estão concentradas as valências de monitorização do tráfego e mobilidade da cidade, e ainda operacionais dos serviços municipais que actuam nas áreas da mobilidade, segurança, bombeiros, protecção civil e ambiente, havendo já a cooperação com a PSP nestes domínios.
O acordo estará em vigor por dois anos e poderá ser renovado por iguais períodos. No protocolo é referido que serão realizadas “acções de informação” sobre o sistema a “moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada”. A proposta menciona ainda que o município “tem investido ao longo dos últimos anos em estruturas tecnológicas de primeira linha – rede de fibra óptica e infra-estruturas físicas seguras – que poderão alavancar a instalação de sistemas de videovigilância de forma célere”, em cumprimento de todos os requisitos técnicos e de segurança exigidos.
Depois da aprovação da proposta, caberá à PSP remeter o protocolo ao Ministério da Administração Interna, para aprovação final.