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Promover a fixação de moradores através de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), é a proposta que Rui Moreira vai apresentar esta terça-feira 18 em reunião de Executivo.
Os objectivos? "Incentivar ao desenvolvimento do mercado de arrendamento a renda acessível, à fixação de residência de famílias e jovens no Centro Histórico do Porto e à reabilitação do edificado urbano", segundo avança o site de notícias da autarquia.
Mas a quem vão ser atribuídas estas isenções? 1) A proprietários de prédios urbanos com fins habitacionais; 2) A jovens que queiram morar no centro da Invicta; 3) A associações de moradores que desenvolvam projectos de reabilitação com o objectivo de criar habitação a preços "controlados". Segundo a proposta, para cada um destes grupos os benefícios serão diferentes.
No caso dos proprietários prevê-se uma redução de 50% do IMI e a isenção total do IMT. Está também prevista a isenção do IMI para jovens que residam em prédios no centro histórico, em zonas como a Baixa, a Lapa, o Bonfim e Massarelos. Estes podem contar ainda com uma redução de 10% do mesmo imposto no caso de habitação própria e permanente.
Quanto ao último grupo, está prevista a "isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados". Caso seja aprovada, a proposta do autarca portuense seguirá para consulta pública durante 30 dias úteis.
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