Grandes notícias: União Europeia proíbe cobrança por bagagem de mão nos voos

Todos já passámos por isto: encontramos um voo low-cost a um preço decente para um destino europeu, e depois levamos com uma enorme taxa pela mala de cabine. Bem, esses dias acabaram oficialmente: após 13 anos de negociações, a UE chegou finalmente a um acordo que permitirá aos passageiros transportar bagagem de mão a bordo gratuitamente.

A proposta permitirá aos turistas viajar com bagagem de mão até sete quilos sem qualquer taxa extra – e isto para além da mochila que vai debaixo do assento.

A medida para eliminar os custos ocultos da bagagem de mão faz parte de um acordo mais amplo entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu para reforçar os direitos dos passageiros.

Segundo um comunicado de imprensa sobre o acordo, “as tarifas aéreas que incluam a franquia para uma peça de bagagem de mão devem ser exibidas por defeito antes do início de qualquer processo de reserva”.

Quais são as novas protecções para os passageiros aéreos na Europa?

A par das regras sobre a bagagem de cabine, o acordo engloba as seguintes protecções:

• Reclamações mais fáceis e ágeis: as companhias aéreas serão obrigadas a acusar imediatamente a recepção de uma reclamação e a responder no prazo de 30 dias, pagando uma indemnização ou fornecendo uma justificação clara para a recusa da mesma.
• Direito a indemnização em casos de cancelamento e atraso: ao abrigo do acordo, o direito dos passageiros de exigir uma indemnização mantém-se inalterado.
• Direito a assistência: em caso de perturbação, os passageiros têm direito a refrescos a cada duas horas e a uma refeição completa a cada três horas de tempo de espera.
• Direitos recém-introduzidos incluem a proibição de recusar o embarque a um passageiro que não tenha apanhado o voo de ida; transparência em torno das taxas de bagagem nos custos iniciais do bilhete; e as famílias e passageiros com mobilidade reduzida poderão sentar-se juntos sem custos adicionais.
• Direito à informação: as companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros de forma clara e abrangente sobre atrasos e cancelamentos de voos.
• Direito a reencaminhamento: após um cancelamento ou recusa de embarque (dentro do razoável), deve ser oferecida aos passageiros uma rota alternativa no prazo de três horas.
• Maior clareza na definição de “circunstâncias extraordinárias”.

Obviamente, esta é uma vitória enorme para os viajantes, mas nem toda a gente está feliz com a novidade. Espera-se que a medida atinja as companhias aéreas low-cost com particular dureza – a Ryanair, por exemplo, facturou 4,7 mil milhões de euros em 2024 apenas com a cobrança de taxas extra, como a selecção de lugar e os custos de bagagem.

Num comunicado, o CEO da Ryanair, Michael O’Leary, chamou aos novos regulamentos de “treta burocrática” que “obriga as companhias aéreas a publicitar falsamente tarifas aéreas mais altas, tornando as companhias da UE ainda menos competitivas”.

✈️ Mais viagens: guias e notícias para as melhores escapadinhas

📲 Siga-nos nas redes sociais: Whatsapp, Instagram, Facebook e LinkedIn