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Veículos de animação turística, como tuk-tuks, embarcações de recreio ou anfíbios, serão proibidos de circular por Lisboa com o som amplificado para o exterior, ao mesmo tempo que as actuações musicais na rua conhecerão novas restrições, como o número máximo de actuações ou a definição de um horário, a cargo das juntas de freguesia. As novidades fazem parte do novo Regulamento Municipal de Ruído, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) se prepara para pôr em consulta pública, noticiou o jornal Público. Para as excepções será necessário atribuir licenças especiais de ruído.
O mesmo documento prevê, ainda, limites à “produção mecânica de som” em acções publicitárias, bem como a obrigatoriedade de limitar o som de equipamentos instalados no exterior de estabelecimentos, como cafés, bares ou lojas.
O regulamento começou a ser elaborado em Março e seguirá para consulta pública ao mesmo tempo que a versão revista do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Lisboa, já que há uma “necessidade de harmonizar os regimes”, evoca a autarquia.
As medidas de mitigação do ruído na cidade são há muito aguardadas por diversos grupos de moradores, que têm pressionado o poder público de várias formas. Em Julho de 2025, foi constituída uma plataforma congregadora de pelo menos 18 movimentos cívicos e associações, pela defesa de direitos fundamentais, como o direito ao descanso. "Só com mais pressão sobre as entidades responsáveis é que talvez se consiga mudar alguma coisa", dizia na altura Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania Lx, um dos membros da Plataforma Lisboa.
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