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A partir das 23.00 entre domingo e quinta-feira e depois da meia-noite à sexta e sábado (e vésperas de feriado), quem quiser beber uma cerveja, um copo de vinho ou um shot numa rua ou praça de Lisboa apenas poderá fazê-lo numa esplanada. Isto se a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovar a proposta de proibição de venda de bebidas alcóolicas para o exterior, na próxima reunião de vereação, a 14 de Janeiro.
A medida surge na sequência das múltiplas e consecutivas queixas, tanto de moradores, associações como juntas de freguesia, relativas ao excesso de ruído na cidade, nos últimos anos. Para o presidente da CML, Carlos Moedas, a decisão visa "garantir o direito dos lisboetas ao descanso em toda a cidade e particularmente nas áreas residenciais em que se verifica uma maior concentração de actividades de animação nocturna", declarou numa nota enviada ao jornal Público. "Não podemos tolerar que o excesso de ruído, em grande parte explicado pelo consumo de bebidas alcoólicas no espaço público e pela aglomeração de pessoas no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas, comprometa a saúde, o descanso e a qualidade de vida de quem vive em Lisboa", acrescentou o autarca.
Moradores pedem fiscalização
Note-se que, em Fevereiro de 2024, os vereadores da CML votaram a favor de alterações ao actual Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, documento que logo a seguir entrou em consulta pública. No entanto, desde então não foram tomadas decisões sobre o tema. Após quase dois anos de espera, a autarquia propõe agora que a proibição de venda para o exterior seja posta em prática "no mais curto período de tempo", sendo respeitada "até à entrada em vigor das alterações ao respectivo regulamento, o qual disciplinará definitivamente esta matéria", lê-se na proposta consultada pelo mesmo jornal. A Câmara declarou, ainda, estar a "trabalhar na elaboração de um Regulamento Municipal do Ruído, que não existe hoje" e que será necessário para complementar o regulamento de horários.
Em reacção à decisão de limitar o horário de venda de álcool para o exterior, a associação Vizinhos em Lisboa (uma das muitas que se tem manifestado contra situações de ruído, insegurança e insalubridade relacionadas com o consumo de bebidas) reconhece que "a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa é positiva e merece reconhecimento", porém, chama a atenção para o facto de poder redundar numa medida sem efeitos práticos na ausência de fiscalização. "Sem controlo no terreno, presença policial regular e actuação consequente da Polícia Municipal e da PSP, a proibição será letra morta. A experiência demonstra que regras sem execução violam o princípio da boa administração e alimentam o descrédito dos cidadãos", sublinha a associação na newsletter enviada esta manhã, de 8 de Janeiro. A decisão, assim, "deve ser vista apenas como um primeiro passo", defendem.
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