Descrentes e desiludidos, cidadãos pedem consequências para abate de árvores em Lisboa

A obra entrou na fase final e foi aí que estalou a agitação: para a Rua Dom Luís de Noronha, nas Avenidas Novas, estavam planeadas 32 árvores (cinco das quais em floreira), mas não há sinal de caldeiras no chão. Além disso, um funcionário disse aos moradores que não seriam plantadas árvores no local. Começaram as publicações nas redes sociais e os e-mails. Era preciso assegurar que a obra cumpria o prometido no papel.

A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa, responsável pela intervenção, tenta tranquilizar, afirmando que não existem alterações ao projecto e a Câmara Municipal de Lisboa (CML), contactada pela Time Out, responde que “a informação de que não seriam plantadas árvores, difundida em redes sociais, não tem qualquer fundamento”. Ainda assim, os residentes continuam “muito preocupados”, fruto, também, da experiência com a reabilitação da rua vizinha, a Avenida Santos Dumont, onde foram plantadas várias árvores novas, mas 13 estão mortas e assim ficaram.

“O que torna esta situação especialmente preocupante é que não se trata apenas de ‘ouvimos isto hoje’. Esta informação surge no contexto de um padrão anterior de alertas públicos de moradores sobre perda, remoção, transplante ou morte de árvores no projeto Santos Dumont/Praça de Espanha”, escreve o grupo de moradores, numa nota enviada à Time Out. E questiona: “Lisboa fala publicamente de adaptação climática e combate ao efeito de ilha de calor urbano, mas no terreno os moradores temem que uma obra apresentada como requalificação com mais arborização possa acabar por entregar sobretudo pavimento, estacionamento reorganizado e ausência de árvores.”

A desconfiança vem, ainda, de outros episódios e sinais espalhados pela cidade, como a proposta de construir uma estação de metro no Jardim da Parada, em Campo de Ourique, pondo em causa a vida de árvores centenárias; o projecto imobiliário da Fidelidade Property, na Avenida 5 de Outubro, que condenou dezenas de jacarandás; ou a luz verde da Câmara para se erguer uma residência universitária na Quinta dos Frades (Lumiar), implicando o abate de dezenas de árvores.  

Legal, mas errado

“Não se pode acreditar nestas pessoas, e não se pode arredar pé. É preciso muita resiliência e pressão contínua”, aconselha Silvia Moutinho, presidente do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus, que afirma ter acompanhado vários casos de irresponsabilidade ambiental nos últimos anos por parte de entidades públicas, da Câmara de Lisboa a juntas de freguesia. “Pode até estar tudo legal, mas está tudo errado em termos ambientais”, resume.  

Os exemplos são vários: é legal plantar árvores em floreiras sem canais de drenagem adequados, pôr gravilha à volta de troncos para impedir o crescimento de ervas espontâneas (mal-amadas por uma boa parte da população), optar por caldeiras em vez de corredores verdes ou projectar relvados extensos em plena crise climática. 

Outras situações que a Quercus afirma serem “muito comuns” são a manutenção inadequada ou inexistente de árvores recentemente plantadas ou a plantação em épocas pouco próprias. Recuando à Avenida Santos Dumont, como se explica que, das 29 árvores plantadas, 13 tenham morrido? 

No Chiado, dois lódãos caíram e foram substituídos por calçada

Há, ainda, a questão das caldeiras vazias ou mesmo eliminadas. No Largo do Picadeiro (Chiado), dois lódãos caíram durante tempestades e foram substituídos por calçada, não deixando vestígios de que ali já existiram sombras (um terceiro foi posteriormente cortado pela CML, que no local plantou uma nova árvore); no Paço da Rainha (junto ao Campo Mártires da Pátria), na Avenida da Liberdade ou no Areeiro, onde o abate deu lugar a clareiras. 

O fenómeno não é de hoje. Em 2016, o agrónomo Emanuel Sousa contou mais de 600 árvores mortas na cidade, relatou então o jornal Público. Em 2023, moradores do Areeiro andaram a “plantar” em caldeiras vazias cartazes dizendo “Aqui Devia Estar Uma Árvore” ou “Onde Está a Árvore?”. Mortas ou em falta, Rui Martins, da associação Vizinhos de Lisboa, contou mais de 60 só na freguesia. Manifestam-se ainda cidadãos contra cortes em Sintra, Cascais ou Almada, onde foram recentemente abatidas 23 árvores e se planeia destruir mais 47, no âmbito de uma melhoria dos acessos às praias da Costa de Caparica (a petição contra vai em 2 207 assinaturas).

Quanto vale uma árvore com 80 anos?

Em 2022, a CML emitiu um despacho que incluía, entre outras medidas, a obrigatoriedade de plantar pelo menos dois novos exemplares sempre que fosse abatida uma árvore. No ano anterior, porém, a Lei n.º 59/2021 já definia o seguinte: “Em caso de abate, é obrigatória a reposição de arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2, preferencialmente recorrendo a árvores nativas do concelho, num raio não superior a 10 km.” 

Em visão, a autarquia lisboeta pecou por defeito, já que plantar duas árvores jovens no lugar de um exemplar com décadas não presta o mesmo serviço ecológico (e o serviço completo não se mede apenas na qualidade do ar, mas também em questões de drenagem, sombra ou habitat para diferentes animais). É o que se verifica na sequência da transplantação dos mediáticos jacarandás da Avenida 5 de Outubro, muitos deles mortos e substituídos por plantas jovens. É também o que acontece em diferentes projectos de requalificação na cidade, em que são prometidas mais árvores do que as que existiam, sem a entrega de cálculos sobre o serviço ecológico prestado. 

"Se eu vandalizar um edifício, sou penalizado. Por que é que isso não acontece com o património arbóreo?"

Não se sabe, ainda, o que será feito para compensar a perda do pinheiro-manso de mais de 80 anos, cortado numa madrugada de fim-de-semana, em Junho, em frente ao Palácio Almada (mais conhecido como da Independência e edifício do Estado, gerido pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que ordenou o abate), sem autorização do município. 

“A sociedade tem de ser compensada pela perda de património. Se eu vandalizar um edifício, sou penalizado. Por que é que isso não acontece com o património arbóreo? Mudar isto é essencial para que todo o paradigma mude”, indigna-se o activista Nuno Prates, que gere a página de Instagram The Lisboan Gardener e que está, com outros cidadãos, a preparar uma petição pela responsabilização de quem destrói património verde, responsabilização essa que, perante a lei actual, não existe. "Na Assembleia Municipal, a vereadora [do Espaço Público e Estrutura Verde, Joana Baptista] mostrou-se indignada, mas a única coisa garantida, aqui, é a perda. Achamos indigno que a Câmara de Lisboa não tome uma posição e não responsabilize quem de direito", declara. Quando confrontada pela oposição sobre o caso do pinheiro-manso, Joana Baptista proferiu as seguintes palavras: "A Câmara Municipal de Lisboa foi totalmente surpreendida e teve de manifestar o seu total desconforto perante esta ocorrência." Já o presidente da autarquia, Carlos Moedas, mostrou desconhecer o episódio, numa entrevista ao canal televisivo Now. "Não conheço todas as árvores de Lisboa", afirmou.

Embora a legislação defina que qualquer abate, transplante ou operação que “fragilize” uma árvore possa apenas acontecer “após autorização dos municípios”, a contra-ordenação prevista em caso de incumprimento está por definir pelo Governo há mais de 1500 dias (a Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto, referia um prazo de 120 dias). É “uma situação comum” no sistema português, admite Diogo Gaspar, especialista em Direito Público da Cuatrecasas, consultado pela Time Out.

Como sublinham Rosa Casimiro, da Plataforma em Defesa das Árvores, ou Rui Mourão, fundador do Movimento de União em Defesa das Árvores (MUDA, que chegou a pedir à Assembleia da República a regulamentação da contra-ordenação), o “quadro de impunidade” deixa-os um pouco de mãos atadas. “Uma vez falei com o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] por causa de uma obra que interferia com as raízes de uma árvore classificada, e perguntei: ‘Vão multar?’ Responderam: ‘Nunca multámos ninguém, não temos esse histórico.’”, conta Rosa. “Se eu cortar uma árvore com um machado para ter lenha, a lei diz que não posso, mas também não me pune”, ilustra Rui.

De que forma podem, então, os cidadãos reivindicar justiça perante um corte ilegal? Pode ser considerado um crime de desobediência? “Não havendo uma ordem prévia, tenho dúvidas”, responde Diogo Gaspar. “Poderíamos pensar no crime de danos contra a natureza, mas, no caso do pinheiro-manso, não é uma espécie protegida e também não está em questão um número significativo de exemplares.” Valeria o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa? “Até à emissão do acto do Governo com a definição em concreto das contra-ordenações, parece-nos que o município sempre poderá invocar esse vazio legal para exercer os poderes sancionatórios consagrados no Regulamento Municipal”, sugerem os advogados da Cuatrecasas, lembrando a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, na qual se prevêem coimas até aos 5 milhões de euros por abates indevidos.

Jacarandou

Outro ponto contra as árvores é a “falta de educação para o ambiente”, aponta Silvia Moutinho, da Quercus. Como ilustra Rui Mourão, do MUDA, “100 pessoas até podem gostar de árvores, mas basta uma fazer uma denúncia para uma poda radical ir para a frente”. 

A petição mais participada de sempre na vida de Lisboa foi contra o abate dos jacarandás no passeio público da Avenida 5 de Outubro (com vista a permitir o acesso ao estacionamento de um novo empreendimento privado). Teve 54 699 assinaturas. A Câmara mostrou-se sensível à mobilização e pediu a revisão do projecto, mas o desenho não mudou e a decisão foi pela transplantação de alguns dos jacarandás. “A CML deixou passar algum tempo para acalmarem os ânimos e depois manteve-se o projecto exactamente na mesma”, condena Silvia Moutinho. E Rui Mourão, fundador do MUDA, acrescenta: “Não sabemos das localizações dos jacarandás [transplantados] e não sabemos quantas árvores foram plantadas como compensação nem se estão a ser cuidadas.”

À Time Out a CML responde que dos “20 jacarandás plantados nas imediações da estação ferroviária de Entrecampos, não sobreviveram três” e que “os restantes 17 estão localizados da seguinte forma: dez junto à Estação de Entrecampos, dois no Jardim do Campo Grande, um na Rua da Cruz Vermelha, um na Avenida 5 de Outubro, um na Rua Sousa Lopes, dois na Praça Andrade Caminha” e ainda mais (a autarquia não precisou quantos nem as localizações específicas dos exemplares, apesar do pedido) “distribuídos por diferentes localizações, nomeadamente no Parque da Bela Vista e na Quinta dos Lilases”. Ademais, inicialmente determinou-se o transplante de 42 árvores, quando agora a CML fala em 37. 

Fomos, então, à Praça Andrade Caminha e às ruas da Cruz Vermelha e Sousa Lopes, sendo que apenas o jacarandá desta última rua poderá ter vindo da 5 de Outubro. Os restantes são demasiado jovens. “Dos 75 jacarandás daquele troço da avenida, seis ou sete eram jovens, mas não tão jovens assim”, assegura Pedro Franco, um dos mobilizadores da petição contra o abate dos jacarandás, em Junho de 2025. Pedro também dá conta de fotografias de jacarandás encontrados secos, “sem folhas”, no Parque da Bela Vista. 

O activista Nuno Prates acrescenta que os jacarandás transplantados na primeira fase morreram. E quando vê a fotografia de um jacarandá na Praça Andrade Caminha, Areeiro, assevera que não veio da 5 de Outubro. 

Adeus, Estrutura Verde

Entretanto, em Junho, a CML dissolveu o Gabinete de Planeamento e Projecto Ecológico da Estrutura Verde (GPPEEV), por uma alegada “sobreposição” de funções a nível interno. “Lamentamos muito”, diz Silvia Moutinho, da Quercus, que pediu esclarecimentos sobre a decisão à autarquia, sem ter recebido resposta até hoje. “O que pensamos é que estava a incomodar interesses camarários”, interpreta.

Os trabalhadores do extinto gabinete, que funcionava há 35 anos, consideram que a sua dispersão por outros departamentos da CML “porá em perigo o conhecimento acumulado na tomada de decisões relacionadas com o planeamento urbano e o ordenamento do território”, escreveu o jornal Público. Entre outras objecções, uma das últimas acções do GPPEEV foi opor-se à construção de uma residência e ao abate de dezenas de árvores na Quinta dos Frades, Lumiar.

O que podem fazer os cidadãos?

Da denúncia ao protesto, eis algumas ferramentas aconselhadas pelo MUDA a cidadãos que testemunhem abates indevidos de árvores:

• Caso não se cumpram os procedimentos da Lei n.º 59/2021 (se não tiverem sido afixados no local avisos prévios ou se não existirem relatórios fitossanitários que legitimem a necessidade de corte), contactar a Polícia Municipal e submeter uma denúncia por incumprimento da lei;
• Protestar, antes do abate, junto da CML, por telefone, e-mail, presencialmente e através das redes sociais;
• Expor o caso nas redes sociais, nas assembleias municipais e de freguesia, e comunicá-lo à imprensa;
• Afixar cartazes e faixas de protesto junto às árvores, organizar protestos colectivos;
• Fazer uma petição online, recolhendo o máximo de assinaturas.

🗞️ Mais notícias: fique a par das novidades com a Time Out

📲 Siga-nos nas redes sociais: Whatsapp, Instagram, Facebook e LinkedIn