Lojas com História: "Tudo isto faz lembrar David e Golias, e só olhar para Golias não serve"

Já lá vão 20 anos desde a aprovação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e quase dez desde que uma alteração legislativa introduziu a protecção das chamadas Lojas com História (LCH) do aumento das rendas. Desde 2016, perderam-se, porém, mais de 15 estabelecimentos com este selo em Lisboa, até porque nem tudo se guia por leis. Turismo, mudança de hábitos (quem ainda compra lã, tecidos, botões?), o envelhecimento dos proprietários, propostas financeiras aliciantes, além de esquemas por desmantelar há anos, têm esvaziado a Baixa – das zonas mais massacradas da cidade –, tornando-a purgatório de ímanes e souvenirs. 

No esvaziamento entram LCH, mas também estabelecimentos sem selo, que faziam a vida banal e necessária dos locais: das pastelarias Central da Baixa (que encerrou em 2017) e Casa Chineza (fechou em 2023 e é hoje uma “steakhouse”) aos Tricots Brancal (2026) ou, mais lá atrás no tempo, a associação cultural Bacalhoeiro (2014).

Sob ameaça estão agora pelo menos dois lugares centrais da cidade: as centenárias Joalharia Ferreira Marques e a Ginjinha Sem Rival. “Há uns cinco anos, a nossa loja passou para outro proprietário, que nos propôs logo a entrada no NRAU. E também já propôs sairmos, mesmo antes de 2027 [em Dezembro desse ano, termina o prazo de protecção das LCH, de acordo com a legislação em vigor]. Falamos de grupos que têm metade da Baixa e que querem ter tudo. É o objectivo deles. Mas o gerente [da joalharia, José Filipe Maio,] disse que não a todas as propostas. Estamos num estabelecimento que vai na quarta geração da família”, enquadra Paula Gião, consultora do negócio fundado em 1926.

“Eu, se não trabalhasse aqui, também não vinha. Fazer o quê?”

À medida que lojas e pastelarias encerram, os locais afastam-se. “As pessoas queixam-se de quando fecha uma loja com 100 anos, mas simplesmente deixaram de cá vir, de apoiar o comércio”, critica. “Eu, se não trabalhasse aqui, também não vinha. Fazer o quê?”, admite Nuno Gonçalves, gerente da Ginjinha Sem Rival, instalada desde pelo menos 1892 na Rua das Portas de Santo Antão.

“Na Baixa, tudo se virou para o sector da restauração e para o lucro turístico. Na Rua Augusta, há menus pendurados nas cornijas, com pregos, enquanto que, para nós, até o ar condicionado tem de ser aprovado”, revolta-se Paula Gião, há 11 anos na Ferreira Marques. 

A loja, com a característica fachada Arte Nova – que figurou em 1969 em 007 - Ao Serviço de Sua Majestade, quando James Bond foi ali comprar alianças e, em 2009, em Singularidades de uma Rapariga Loura, de Manoel de Oliveira – recebeu uma ordem de despejo há cerca de um ano. No final de Setembro, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu a favor da gerência, mas o proprietário vai recorrer. “Faremos todo o possível para continuar. E acredito, também, que a extensão [da protecção das LCH] para além de 2027 vai acontecer. Mas tudo isto faz lembrar David e Golias. E só olhar para Golias não serve, temos de defender estes lugares”, afirma Paula Gião.

O hotel, o hotel e, ah!, o hotel

Em 2024, Lisboa era a terceira cidade europeia com mais hotéis em construção até este ano, de acordo com o relatório “Europe Hotel Construction Pipeline Trend Report”, da Lodging Econometrics. No total, seriam 36, número próximo dos "cerca de 40" revelados por um relatório da mesma altura, divulgado pela CBRE. Um deles, de cinco estrelas e 24 quartos, nasceu por cima da Ginjinha Sem Rival, não tendo o proprietário ainda alcançado o objectivo: despejar a casa que ali serve copos há mais de 100 anos. A “Ginja” recebeu uma notificação de despejo em Setembro de 2025 e decidiu recorrer. Por enquanto, não há uma decisão judicial, mas o hotel da cadeia Europe Hotels International abriu.

A gerência colocou uma divisória transparente e plantas a demarcar o seu espaço do da Ginjinha, “fizeram tudo para tirar visibilidade”, segundo o bisneto do fundador da LCH, Nuno Gonçalves, que fala de quebras no negócio, também motivadas pelo desaparecimento de comércio e serviços locais em volta. “Já quase não há lisboetas a trabalhar na Baixa. Sempre que fecha a sede de um banco, uma loja dos CTT, uma seguradora, nós sentimos. Felizmente, voltou a abrir o Teatro Nacional [Dona Maria II]. Se não fossem os espaços de cultura, como o teatro ou o Coliseu, não sei…”, relata. 

A Ginjinha Sem Rival, que em 2014 já tinha estado sob ameaça de despejo perante uma situação semelhante, paga “quase 3000 euros de renda” pelo espaço ínfimo. “Se a lei contemplasse essa possibilidade, comprávamos a loja já hoje. Acabavam-se as preocupações”, diz o gerente, que espera que o tribunal interceda a favor da LCH mas também que a lei mude, tanto quanto à extensão do prazo de protecção como à possibilidade de os comerciantes comprarem a sua fracção, em exclusivo, não estando unicamente expostos à compra do edifício completo, como acontece agora. 

A “névoa” de 2027

“A maior parte das Lojas com História vive sob esta névoa de 2027”, constata Paula Gião. Mas a névoa, ao que tudo indica, está a passar. Diogo Moura, vereador do Turismo e Economia da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e responsável pelo programa municipal LCH, assegura à Time Out que as conversas com o Governo “já acontecem há alguns meses” e que aguarda a alteração da Lei 42/2017 “até ao início do próximo ano”, de acordo com a proposta entregue em Setembro por um conjunto de 13 municípios, encabeçado por Lisboa. “Há duas medidas principais: que a protecção seja permanente e que prevaleça a protecção à loja e não o facto de ela estar sob um contrato anterior ou posterior ao NRAU. Temos de acabar com essa ambiguidade”, defende o vereador.

“Se nos fizer sentido, estamos totalmente disponíveis para exercer o direito [de preferência] sobre uma loja"

Outra das propostas (no total, são seis) é permitir que se exerça o direito de preferência por parte de uma autarquia na compra da fracção da LCH, no caso de estar em curso a aquisição do edifício. “Se há um investidor interessado em fazer um hotel num edifício, tudo bem, mas se calhar podemos preservar a loja em baixo. Agora, gastar 16 milhões a comprar o edifício todo não teria o seu sentido real”, exemplifica Diogo Moura, comprometendo-se com uma posição de futuro: “Se nos fizer sentido, estamos totalmente disponíveis para exercer esse direito sobre uma fracção, com uma loja que tenha significado para a cidade.”

A par das mudanças legislativas esperadas, a autarquia vai alterar o regulamento local das LCH, de acordo com uma proposta que esteve em consulta pública até dia 29 de Outubro. Uma das principais alterações é a criação (e, assim, distinção) de duas novas categorias: a Loja com História e a Loja com História Emblemática. Na prática, as segundas devem ter mais de 50 anos e manter os mesmos postos de trabalho há mais anos, podendo receber até 30 mil euros de apoio municipal (para as restantes, o tecto é de 15 mil).

Lojas de fachada e propostas aliciantes

Pesada é também a questão do chamado Licenciamento Zero, que permite a abertura de qualquer tipo de estabelecimento sem a necessidade de licença prévia e que tem sido, igualmente, objecto de negociação com o Governo. “Não podemos continuar a ver abrir todos os dias lojas de souvenirs”, declara Diogo Moura. Em Setembro, o Governo anunciou que as câmaras poderão vir a decidir que comércio querem em 15% do território. “Podemos fazer um paralelismo com o Plano [de Urbanização] do Bairro Alto e da Bica” (que proíbe a abertura de novos bares naquelas zonas) compara o vereador. Mas o próprio plano não funciona como o previsto: vários estabelecimentos abrem alegando outra actividade principal e depois funcionam como bares. Resultado: o Bairro Alto e a Bica continuam a queixar-se dos mesmos problemas, da sujidade ao ruído. 

Outra limitação é que, a acontecer, o fim do licenciamento zero numa parte do território, pensado para “resolver o problema das lojas de fachada e ajudar a preservar as lojas com história”, como declarou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, vai apenas incidir sobre os novos estabelecimentos, quando a Baixa já está, como sabemos, repleta de lojas de ímanes e souvenirs. 

“São negócios de fachada, toda a gente sabe que é tráfico humano. Mas se o licenciamento zero acabar e estes negócios fecharem, as rendas descem e podemos voltar a ter um comércio mais saudável e diversificado”, espera, ainda assim, Nuno Gonçalves, da Ginjinha Sem Rival. Sendo tráfico humano ou outras manobras de ordem criminal, as redes não estão a ser desmanteladas. “Estamos a falar de lojas que não percebemos como conseguem pagar 15 mil euros de renda e vender ímans. Mas não somos nós que temos de investigar. Não temos mais competências e até gostávamos. Agora, podemos alertar – e alertamos – para os casos em que há habitação nas lojas, por exemplo. E temos aumentado, e muito, as fiscalizações da Polícia Municipal e as acções em colaboração com as autoridades. Triplicámos, também, o número de autos na venda ambulante e na contrafacção. A Câmara de Lisboa tem feito o máximo que pode”, insiste Diogo Moura.

“De uma coisa temos a certeza: se nada for feito até ao final de 2027, muitas lojas estarão em risco. Mas também há outra coisa: muitas histórias de fechos não são bem contadas, nem sequer têm a ver com a lei. Muitos dos arrendatários chegaram simplesmente a acordo ou quiseram desfazer-se dos negócios”, sublinha o presidente da Associação Dinamização Baixa Pombalina, Vasco de Mello, exemplificando dois desaparecimentos de casas (que não eram LCH) por vontade dos proprietários: a Casa Chineza, na Rua do Ouro, e a pastelaria Sequeira, no Saldanha. “Outro caso foi o da Barbearia Campos, em que o inquilino incumpriu”, acrescenta.

Com o fim do licenciamento zero em 15% da cidade, mais apoios às Lojas com História e a alteração à lei do arrendamento, tudo se resolve? “Não sei se vamos a tempo, mas agora estamos nessa expectativa”, remata o responsável.

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