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Há uma "extrema necessidade de colocar uma cerca de protecção em redor do novo espaço de brincar" do Jardim do Príncipe Real, acreditam mais de 170 cidadãos que assinaram uma petição dirigida aos presidentes da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira. Os motivos do pedido prendem-se com a proximidade de "uma via com intensa circulação automóvel" (a distância do parque à estrada é de cerca de quatro metros), bem como os factos de o novo espaço de brincar situar-se num "jardim de passeio diário de animais domésticos" e "de forte interesse de lazer nocturno e turístico".
A obra, que está a ser executada pela Junta em questão e é financiada pela CML ao abrigo de um contrato de delegação de competências, arrancou em Abril e está agora na fase final, tendo o seu início sido precedido de uma fase de consulta da população local e de frequentadores da zona. Questionada pela Time Out na fase inicial da obra, Luana Nascimento, autora do projecto, explicou que a deterioração do parque infantil foi uma das principais motivações para a criação de um novo espaço, mas também que a "ausência de desafio" em muitos destes locais na cidade é um "problema". A circulação "mais livre" dos usuários, crianças ou não, esteve também na base do projecto.
"Queremos o retorno ao convívio, aos jogos, à brincadeira livre. E tirar a cerca é essencial para abrir o parque à praça, sendo que a praça também vai abraçar o parque", expôs a arquitecta paisagista, adiantando que todos os parâmetros de segurança do projecto estavam em conformidade com a legislação. No que toca à proximidade em relação à passagem de automóveis, a arquitecta adiantou que seriam introduzidas baias metálicas junto à estrada, destinadas a fazer travar a corrida das crianças. Relativamente à circulação frequente de cães sem trela no Jardim do Príncipe Real, a arquitecta lembrou que a acção, em si mesma, não é permitida por lei. "É uma questão de cidadania", frisou Luana Nascimento.
As condições de segurança dos espaços de jogo e recreio estão previstas no DL 203/2015, que define que os espaços de jogo e de recreio "devem estar afastados do trânsito, restringindo-se o acesso directo entre esses espaços e vias e estacionamentos para veículos, por meio de soluções técnicas eficientes, nomeadamente por uma vedação ou qualquer outro tipo de barreira física". Quanto a distâncias, o mesmo decreto-lei estipula um mínimo de "10 metros em relação às vias de acesso local sem continuidade urbana e estacionamentos", ainda que se admitam "afastamentos mínimos até 5 metros, apenas quando a velocidade dos veículos seja fisicamente limitada a valores muito reduzidos e desde que sejam previstas soluções técnicas eficientes de protecção contra o trânsito de veículos".
Para os autores da petição que agora circula, o presente projecto poderá trazer "consequências danosas para a segurança e higiene das crianças que diariamente frequentarão o novo espaço de brincar, caso não sejam instituídas medidas concretas, visíveis e perceptíveis de limitação entre este espaço e a via com circulação automóvel, bem como o restante espaço do jardim, frequentado diariamente por animais domésticos que, em livre acesso, podem contribuir para a falta de higiene e o aumento significativo de doenças na comunidade". Também os resíduos derivados do lazer nocturno e de actividades turísticas poderão "ser perigosos e nocivos para a segurança das crianças". "É comum encontrar garrafas de vidro partidas, beatas e resíduos de outros estupefacientes no jardim", especificam.
Prevê-se que o novo espaço de brincar do Príncipe Real seja inaugurado entre o final mês de Junho e o início de Julho, estando o local e os equipamentos sujeitos a uma inspecção técnica assim que a obra esteja concluída.
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