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O Conselho de Ministros determinou esta quarta-feira o Estado de Calamidade para todo o território nacional. Esta decisão, que implica o aumento de restrições, decorre do “agravamento progressivo e consistente” da pandemia, esclareceu o primeiro-ministro António Costa na mesma conferência de imprensa. “Temos de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais e no apelo à responsabilidade individual.” A situação será reavaliada dentro de 15 dias.
A partir desta quinta-feira, 15 de Outubro, os ajuntamentos com mais de cinco pessoas passam a ser proibidos na via pública e em “espaços de natureza comercial ou restauração”. Eventos de natureza familiar, como casamentos e baptizados, têm lotação limitada a um máximo de 50 pessoas. Neste sentido, haverá reforço das acções de fiscalização, quer na via pública quer nos estabelecimentos, e multas agravadas até dez mil euros “para os estabelecimentos que não cumpram a lotação máxima e o distanciamento entre pessoas”. Já nos estabelecimentos de ensino estão proibidos todos os festejos académicos e actividades de carácter não-lectivo ou científico.
O primeiro-ministro apelou ainda ao uso generalizado de máscara na via pública e da aplicação StayAway Covid, que diz respeitar “escrupulosamente a protecção de dados”. Entre quarta e quinta-feira, o Governo deverá apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei para que seja obrigatório uso de máscara na via pública “sempre que se justificar”. Na mesma proposta, o Governo irá também propor a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e forças de segurança e no conjunto da Administração Pública”.