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O programa do Governo foi submetido à Assembleia da República esta quarta-feira, 10 de Abril. Nos próximos dois dias estará em discussão no Parlamento. São 184 páginas, divididas por dez secções. Aproveitámos para passar em revista as propostas para a cultura, que vão procurar resolver “o subfinanciamento enraizado, a visão centralista e as baixas taxas de participação”, como se lê no documento, disponível para consulta online.
No domínio da Cultura, o Governo quer, por exemplo, assegurar a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos; reforçar os meios das redes nacionais de bibliotecas públicas e escolares e das bibliotecas de investigação; e revisitar a Lei do Preço Fixo do Livro, “promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes”. Mas estas não são as únicas medidas pensadas para “cumprir os mais elevados desígnios da área da Cultura”.
Além do aumento em 50% do valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo dos próximos quatro anos, o Governo definiu mais seis objectivos para o sector. Para os cumprir, propõe 24 medidas. Além das três mencionadas acima, destaca-se a intenção de:
- “Rever a actual legislação, criando um regime jurídico específico, atractivo e actual para o mecenato cultural”;
- “Garantir o alargamento da oferta formativa, da participação e da fruição dos jovens a partir do segundo ciclo, nas áreas da música, do teatro, da dança e das artes visuais”;
- “Promover a tradução e a internacionalização da produção literária nacional, estabelecendo protocolos específicos com o Brasil e os países lusófonos”;
- “Garantir a digitalização do património cultural não incluído no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”;
- “Corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, com vista à melhoria e à dignificação”;
- “Ajustar e proteger os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente no que diz respeito à inteligência artificial”;
- “Avaliar a criação de isenções fiscais relativas à tributação do valor dos livros em armazém, de modo a minimizar a destruição de livros devolvidos às editoras. No mesmo sentido, incentivar as editoras e entidades livreiras à reutilização de livros e apostar na transição digital (e-book ou audiobook)”.