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Ruído, venda de álcool e luzes: conheça as restrições previstas para a noite lisboeta

Documento que regulamenta actividade de espaços comerciais deverá ser apresentado até ao final de Janeiro em reunião da Câmara e submetido a consulta pública.

Escrito por
Rute Barbedo
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Proibir a venda de bebidas alcóolicas para o exterior de alguns estabelecimentos após as 23.00, e em determinadas zonas de Lisboa, é talvez a medida mais sonante do pacote de restrições que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deverá revelar em breve, segundo avançou o jornal Público. A mudança visa limitar o consumo de bebidas alcoólicas e consequentes distúrbios na via pública, sentido com particular força em algumas partes da cidade, como o Bairro Alto ou o Cais do Sodré. Paralelamente, deverá haver maior vigilância em relação ao ruído emitido por aparelhos de som de estabelecimentos comerciais, será estudada a proibição da colocação de luzes estroboscópicas para a via pública e haverá uma revisão do regulamento de horários. 

As novas regras deverão servir, ainda, para clarificar a actividade principal dos espaços comerciais. Como referiu o vereador Diogo Moura na reunião descentralizada de 10 de Janeiro, “há estabelecimentos que, por exemplo, se registam como barbearia ou galeria de arte e, depois, ao mesmo tempo, acabam por ter um serviço de bar. A actividade principal é barbearia, mas depois acabam por utilizar o horário do bar”. O objectivo é “eliminar isso”, fazendo com que o horário a respeitar seja o da actividade registada como principal. O documento que está a ser agora preparado, avança o Público, deverá estar pronto até ao final de Janeiro, será apresentado em reunião de vereação e posteriormente colocado em consulta pública. 

O anúncio destas medidas partiu precisamente de Diogo Moura, vereador responsável pelo espaço público e pelas actividades económicas, na mais recente reunião descentralizada da CML, dirigida às freguesias de Campo de Ourique, Estrela e Misericórdia. Na reunião, tanto Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, como a associação Aqui Mora Gente, em representação dos moradores da área envolvente do Cais do Sodré, sublinharam o desequilíbrio entre a vida dos residentes e a actividade dos bares, cafés e restaurantes de zonas como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré, um problema antigo que aguarda solução.

Relacionado com o assunto e na base das críticas dos últimos anos de muitos moradores, dirigentes públicos e associações quanto ao ruído produzido nas ruas e à forma como o comércio se dissipa na cidade está a chamada política Licenciamento Zero, que permite, a nível nacional, abrir um estabelecimento comercial sem a necessidade de qualquer tipo de licenciamento (apenas exigido em caso de obras) e, portanto, sem a supervisão das autarquias, retirando da equação a possibilidade de planear o tecido comercial urbano.

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