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Esteve em discussão pública entre Outubro e Dezembro, foi aprovado em reunião de Câmara este mês e o próximo passo é a discussão em assembleia municipal. Em causa está o Plano de Pormenor Norte de Caxias (PPNC), no concelho de Oeiras, que envolve a construção de habitação (600 fogos, 60 dos quais para arrendamento pelo município), espaços para empresas e 29 hectares destinados a espaços verdes, nos terrenos onde outrora funcionou a Pedreira Italiana. Está também prevista "a construção de importantes infra-estruturas viárias, vias cicláveis e estacionamento público, de modo a assegurar uma mobilidade mais eficiente", pode ler-se na página da Parques Tejo, promotora da obra, na qual deverá investir 300 milhões de euros, segundo a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). O total da área intervencionada é de 42 hectares.
Questionada pelo jornal Público sobre o cariz público do espaço verde, a chefe de divisão do Departamento de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Oeiras, Vera Freire, garantiu que será um local aberto a todos. "Os 29 hectares são, na sua totalidade, espaços verdes de utilização pública, podendo ser privados com ónus de utilização pública (os lotes 9 e 17) ou afectos ao domínio municipal para áreas verdes de recreio e lazer, protecção e enquadramento a infra-estruturas ou áreas verdes associadas a equipamentos de utilização colectiva", especificou. Cerca de 18 hectares serão áreas verdes com coberto vegetal, sendo duas das suas principais funções reduzir o ruído provocado pela passagem de automóveis na vizinha A5 e melhorar a qualidade do ar.
"Não concordamos com a urbanização dos solos"
Uma preocupação dos moradores da zona é precisamente o trânsito e o seu eventual agravamento com a obra, já que a infra-estrutura deverá levar mais pessoas ao local. Mas a Câmara não prevê a deterioração das condições actuais, referindo alterações na rede viária e o reforço dos transportes públicos na zona. Outra questão foi levantada pela oposição, que considera a implantação de edificado e impermeabilização dos solos um contrassenso no presente contexto de alterações climáticas. "Não concordamos com a urbanização daqueles solos, que deveriam ter sido classificados como rústicos na recente alteração do Plano Director Municipal, e toda a zona mantida o mais natural possível para benefício da população. Este plano é um enorme erro”, declarou ao Público a vereadora Carla Castelo, a única a votar contra o projecto.
Sendo o projecto aprovado, o novo empreendimento irá erguer-se junto ao Bairro da Pedreira Italiana, que surgiu clandestinamente nos anos 50, após o fim de actividade da pedreira. Nos anos 80, a autarquia iniciou a sua reorganização e reabilitação, de forma faseada, com a última intervenção a acontecer em 2014. Já o actual PPNC é visto por Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, como uma oportunidade "para a requalificação de um território actualmente em declínio e quase ao abandono", gerando uma nova "centralidade estratégica" para o concelho.
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