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A criação de uma conta familiar e a alteração da idade mínima legal para a utilização da rede Gira (dos 18 para os 16 anos) estão entre as medidas propostas pelos deputados municipais do PSD e aprovadas nesta terça-feira.
“Uma modalidade de conta familiar” para a utilização do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas. A ideia para a rede de bicicletas Gira foi apresentada por António Prôa, deputado do PSD, e aprovada em assembleia municipal nesta terça-feira. O objectivo, argumentou, é “ir no mesmo sentido do que vai acontecer, a partir de Abril, nos transportes públicos”.
Os preços dos passes de transportes vão ser significativamente reduzidos. A partir de Abril, como explicou recentemente Fernando Medina em entrevista à Time Out, “60€ é quanto uma família pagará, no máximo, para andar de transporte público em Lisboa”.
Entre as 12 medidas sugeridas pelo PSD – 11 delas aprovadas – para ajudar a melhorar o Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas, está ainda a alteração da idade mínima legal para a utilização da rede Gira para os 16 anos (em vez dos actuais 18 anos).
No entanto, apesar da redução da idade mínima ter sido aprovada pela generalidade da assembleia (com abstenção do PCP e do PS), esta é uma questão que está, há algum tempo, a ser analisada pela câmara e pela EMEL, revelou Paula Marques, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, que esteve presente na sessão: “Neste momento, a apólice do seguro para o utilizador já abrange pessoas com 16 anos. A questão que a EMEL e a câmara estão a tentar ultrapassar é o facto de uma pessoa menor não poder, neste momento, fazer um contrato de aluguer.” E adiantou que, para tentar contornar a situação, a EMEL pretende tornar possível que, na plataforma, “uma pessoa maior autorize uma pessoa menor a utilizar o serviço”.
A meio caminho
O sistema de bicicletas públicas partilhadas prevê uma rede de 140 estações e 1410 bicicletas (convencionais e eléctricas) a implementar em 12 meses. Mas, quase um ano e meio após a celebração do contrato entre a câmara, a EMEL e a Órbita, Bicicletas Portuguesas Lda., “a totalidade da rede continua por concretizar situando-se em cerca de 50% do previsto”. Ou seja, ainda só estão em uso 70 estações, lê-se na lista de propostas apresentadas pelo PSD. “Não podemos admitir que a câmara tenha feito um tão avultado investimento e que ele não esteja a ser respeitado”, acrescentou o deputado António Prôa, referindo-se aos 23 milhões de euros que a câmara investiu no contrato para aquisição, implementação e operação do sistema de bicicletas públicas partilhadas.
O atraso é da responsabilidade da Órbita, que “tem tido alguma dificuldade em responder à produção”, argumentou Paula Marques. A vereadora garantiu, no entanto, que “a câmara está a monitorizar e a acompanhar este défice” e que se prevê que a primeira fase de expansão do sistema (com as 170 estações) seja concluída ainda neste ano.
Nesta mesma sessão foi também aprovada por unanimidade a adesão de Lisboa à rede Cities for Cyclists (e a autorização do pagamento da respectiva quota, dois mil euros anuais). Esta rede da Federação Europeia de Ciclismo conta com 30 municípios e, nas palavras do deputado Diogo Moura (CDS-PP), “promove a partilha de conhecimento sobre políticas cicláveis e pretende colocar um enfoque na rede ciclável, instrumento crítico do planeamento urbano e opção política em termos de mobilidade”. De referir que Lisboa foi escolhida para organizar a Velo-city em 2021, um evento promovido pela mesma federação.
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