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Câmara acolhe famílias em risco de despejo em Arroios e na Estrela

Por Beatriz Silva Pinto
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Arroios e Estrela vão ser incluídas no programa da autarquia Habitar o Centro Histórico, que disponibiliza casas municipais a moradores dos bairros históricos em risco de despejo. Nas mesmas freguesias, poderá haver espaço para o programa de arrendamento acessível – que já não é destinado apenas às pessoas mais carenciadas.

Nesta terça-feira, na primeira entrega de chaves de 128 casas municipais em Lisboa, Paula Marques, vereadora da Habitação Social, reafirmou aquilo que já tinha anunciado na última reunião descentralizada do executivo camarário – vai haver uma segunda edição do programa Habitar o Centro Histórico, uma iniciativa da Câmara Municipal que, em 2018, disponibilizou 100 habitações municipais aos moradores dos bairros históricos (Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente de Fora e Misericórdia), que estavam em risco de serem despejados. A novidade é que, nesta edição, as freguesias da Estrela e de Arroios vão estar incluídas: “Estamos a afinar algumas questões ainda, mas os objectivos são os mesmos: chegar a pessoas que perderam ou que estão em vias de perder a sua habitação em resultado do aumento da pressão turística.” 

Ainda não há um número concreto de fogos destinados ao programa, mas a vereadora confirmou que, apesar de a autarquia ter um total de 17 imóveis em Arroios, há apenas oito apartamentos disponíveis nesta freguesia

Questionada sobre se a atribuição das casas será totalmente baseada no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, a vereadora deixou uma nova hipótese no ar: Ainda estamos a decidir se só serão rendas apoiadas [destinadas aos agregados com carência económica] ou se fazemos uma mistura de rendas apoiadas e rendas acessíveis.” Estas “rendas acessíveis” referem-se ao Programa Renda Convencionada, iniciativa da autarquia que coloca no mercado habitações municipais para arrendamento, com valores inferiores aos praticados no mercado privado mas superiores aos valores máximos da renda apoiada.

No ano de 2018, foram entregues, pela Câmara Municipal, 625 casas, revelou Fernando Medina, aquando da entrega de chaves nas freguesias de Penha de França e Marvila: “Fizemos um esforço muito intenso para assegurar a habitação a 625 famílias, com uma preocupação num programa especial relativo ao centro histórico de Lisboa, zona em que é maior a pressão imobiliária, e com o objectivo de conseguir o regresso das pessoas através da iniciativa de [atribuição de] casas de município.”

Filomena, de 67 anos, foi uma das munícipes que regressou, agora, ao centro. Neste caso, à freguesia Penha de França. “Demorou 16 anos este processo todo, desde que saímos de Alfama. Mandaram-nos para a Quinta do Ourives [bairro municipal no Beato]. Era para estar lá três a cinco anos e fiquei 16”, conta. Diz que está feliz com a mudança há muito esperada e com as condições do novo lar. A outra casa era “muito pequena”: “Costumo dizer, de brincadeira, que se estou na cozinha não entra lá mais ninguém. É uma casa de bonecas.” Agora, admite, de lágrimas nos olhos, espera “ficar cá até morrer”. No rés-do-chão daquele edifício outra casa está a ser finalizada para ser entregue a outros lisboetas. “Daqui a 15 dias já está pronta”, assegura um dos trabalhadores na obra.

Milhares de candidaturas para dezenas de casas acessíveis

Noutro lado da cidade, Joana diz que foi “uma sortuda”. A assistente social de 32 anos foi uma das cerca de 2000 pessoas que almejaram (e se candidataram) à 19.ª edição da bolsa do Programa Renda Convencionada. A alentejana, que vive e trabalha em Lisboa há seis anos, concorreu à bolsa em Outubro pela segunda vez e, via sorteio, conseguiu agarrar uma das 21 casas disponibilizadas – a dela fica em Chelas, Marvila.

Hoje, a jovem assistente social recebeu as chaves do novo lar e, neste neste mesmo dia, encerram as candidaturas para a 20.ª edição do mesmo concurso, que ultimamente tem sido lançado a cada dois meses. Quem concorreu tem os olhos postos numa das 38 casas, com tipologias entre T1 e T3, nas freguesias da Ajuda, de Alvalade, Beato, Campo de Ourique, Marvila, Olivais, Parque das Nações, Santa Maria Maior, São Domingos de Benfica e São Vicente de Fora – e cujas rendas se situam entre os 126 e os 401 euros.

Desde que entrou em vigor, em 2013, o Programa Renda Convencionada já atribuiu “mais de 350 fogos”, “envolvendo a reabilitação de edifícios em toda a cidade, tanto em património disperso como em bairros municipais", explicitava uma nota da câmara enviada à comunicação social no final do ano passado.

Obras em São Lázaro ainda não começaram

“Estamos a fazer um esforço para, no ano de 2019, fazermos uma entrega maior de casas. Isso significa recuperar casas mais rápido e construirmos mais habitação. Neste momento temos três frentes de obra muito importantes: o Bairro Padre Cruz, o Bairro da Boavista e o Bairro da Cruz Vermelha”, anunciou Fernando Medina, na primeira entrega de chaves do ano. Aliás, os edifícios da Cruz Vermelha “já estão em construção” e alguns deles “estarão concluídos no ano de 2019.” São 130 casas, a maior parte delas destinada a realojar quem já vivia no bairro, mas “pelo menos 20” serão destinadas ao programa de arrendamento acessível.

Já a empreitada na Rua de São Lázaro, que pressupõe a reabilitação de 16 edifícios municipais com 126 apartamentos, e que também está destinada ao programa de arrendamento acessível da câmara, ainda aguarda o visto do Tribunal de Contas.

Questionado sobre para onde irá, concretamente, o excedente de 85,5 milhões obtido pela autarquia na venda dos terrenos municipais de Entrecampos, Medina afirmou que “há muitos projectos a serem desenvolvidos em paralelo”. Um deles, explica, relaciona-se com a aquisição de “11 edifícios da Segurança Social [actualmente destinados a escritórios], na zona de Entrecampos, Avenida Estados Unidos da América, Avenida Manuel Damaia e Alameda, sendo que um deles dará origem a uma residência de estudantes”, com “cerca de 400 camas, em frente ao Instituto Superior Técnico”. Os restantes serão também incluídos no programa de arrendamento acessível – “250 casas para alugar a custos controlados, entre os 100 e os 600 euros”. Obras que serão lançadas, “na maior parte dos casos”, no ano de 2019, garantiu o presidente da câmara.

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