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A Câmara Municipal de Almada (CMA), liderada por Inês de Medeiros, esclarece em comunicado que “não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários” das praias junto à vila da Costa da Caparica, e “informa que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias”.
O comunicado surge depois de o jornal Público ter noticiado que cerca de duas dezenas de restaurantes estariam em vias de perder os seus espaços, por verem os seus contratos de concessão chegarem ao fim como parte de um projecto de requalificação daquela zona. António Ramos, também conhecido por “O Barbas” com dois restaurantes com o mesmo nome, habituais locais de peregrinação para os adeptos do SL Benfica, encabeçou a onda de choque. E garantiu: “Estão a dar-me um prazo para ir embora”.
Nessa mesmo notícia, a autarquia revelava que iriam ser lançados concursos públicos “com a maior celeridade possível, estando igualmente em definição os termos que irão regular as futuras concessões”. Assegurada estava “a continuidade da oferta de restauração de qualidade nas praias da Costa de Caparica”.
Almada aponta o dedo à CostaPolis
Agora, numa nota de esclarecimento, a Câmara faz saber que “os 23 apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respectivos contratos de uso e fruição dos equipamentos”. “Em 2015, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada”, acrescenta. “Os contratos, celebrados em 2008, com uma duração de dez anos, foram prorrogados por mais cinco anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre Maio de 2023 e Janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um. Desde 2022 que a CMA tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso”, atesta.
Para terminar, o executivo de Inês de Medeiros adianta que “alertou ainda a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos actuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência”. “Para tal, seria necessária uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o município para o efeito, algo que não aconteceu”, conclui.
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