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Campolide Parque (2004)
DRCampolide Parque (2004)

Câmara facilita urbanização de quarteirão abandonado há anos em Campolide

“Passaram anos e anos e aquilo continua ao abandono”, censura Carlos Moedas. Oposição critica benefício dado aos privados.

Rute Barbedo
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Rute Barbedo
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Para o terreno murado de 10,9 hectares entre a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, de um lado, e a Rua Artilharia Um, do outro, foi desenhado, há quase 20 anos, um grande projecto imobiliário (o Campolide Parque, na imagem) que incluía habitação, comércio e outros equipamentos. No entanto, o projecto para a zona das Amoreiras não saiu do papel e, ontem, 20 de Dezembro, em reunião, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu revogar o Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU), que havia sido criado em 2005 para aquela zona. A revogação baseia-se em motivos de "celeridade", na palavra da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida. 

Aprovando-se a decisão em Assembleia Municipal, o executivo de Carlos Moedas acelera, assim, a prossecução de um projecto imobiliário no terreno onde um dia funcionou o Quartel de Campolide (demolido em 2003) e que é hoje detido pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado das Amoreiras, pertencente ao Novo Banco. Segundo o presidente da autarquia, era "preciso fazer alguma coisa" em relação àquele quarteirão, que se encontra sem finalidade há décadas. "Desde sempre me lembro de ver aquele terreno assim naquele estado. Passaram anos e anos e aquilo continua ao abandono. É perfeitamente inadmissível”, declarou o autarca.

Quanto ao desenho de 2004 para esta porção da cidade, a vereadora do Urbanismo acredita que é uma solução "desactualizada" e que há, agora, possibilidade de melhorá-la, introduzindo novas dimensões, como uma zona verde de área semelhante à do Jardim da Parada”, em Campo de Ourique, uma creche ou outros equipamentos. 

Acontece que a licença de loteamento foi concedida pela Câmara ao promotor em 2005, as obras de urbanização foram aprovadas em 2014 e o alvará foi emitido em 2016, como indicou a vereadora Joana Almeida, acrescentando que "o requerente pagou taxas no valor de cinco milhões de euros e compensações no valor de cerca de 10 milhões de euros", durante estes anos. Já em 2018, o próprio promotor do projecto imobiliário pediu à Câmara para suspender os trabalhos "por impossibilidade decorrente das obras" de requalificação da vizinha Praça de Campolide, no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro, levado a cabo por Fernando Medina. A suspensão, no entanto, manteve-se até hoje.  

Durante a reunião, Inês Drummond, vereadora do PS, lembrou que o projecto desenhado para este terreno tinha um índice de edificabilidade muito elevado, criando uma zona urbana demasiado densa. "Uma brutalidade para os tempos que correm”, disse, muito acima, aliás, dos valores permitidos pelo Plano Director Municipal (PDM). Tal como a coligação PS/Livre, os restantes partidos da oposição votaram contra a revogação do PPAU, em parte, por considerarem que os interesses privados se sobrepõem ao direito ao espaço público, naquela que é uma zona nobre da cidade. Foi Carlos Moedas, com o seu voto de qualidade, quem desempatou a votação, que contou com sete posições a favor da coligação Novos Tempos, sete contra e três abstenções do PS.

O Bloco de Esquerda lamentou o que considera ser a viabilização do fim desta operação urbanística, "permitindo mais valias de milhões no segundo maior terreno do centro de Lisboa, um activo milionário do Novo Banco que está a ser vendido por mais de 240 milhões de euros", afirmou a vereadora Beatriz Gomes Dias. "Este é um dos terrenos mais valiosos da cidade e, conforme assumido pelo promotor, a revogação do plano de pormenor permite a criação de mais de 100 milhões de euros em mais-valias imobiliárias", alertou a vereadora. Em Maio, já depois de o fundo de investimento ter colocado o terreno à venda, a revista Visão noticiou que o grupo do Novo Banco tinha 90 interessados (a maior parte estrangeiros) em comprar os seus activos imobiliários, entre os quais "o precioso terreno da Artilharia I, nas Amoreiras". 

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