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Fotografia: Gabriell Vieira

Estado de emergência renovado até 31 de Março

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a prorrogação do estado de emergência.

Por
Raquel Dias da Silva
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O presente estado de emergência termina na próxima terça-feira, 16 de Março, mas a Assembleia da República acaba de aprovar a sua prorrogação por mais 15 dias, das 00.00 de 17 às 23.59 de 31 de Março. O novo diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto o PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se no projecto de decreto agora aprovado.

Com duas alterações apenas, o decreto presidencial do estado de emergência muda o suficiente para que, se assim o Governo entender, se comece o desconfinamento nas escolas e nos aeroportos. À referência sobre a importância de apresentar um “plano faseado de reabertura das escolas”, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que este deverá ser “articulado com testagem, rastreamento e vacinação”, como sugeriram os partidos e os especialistas no Infarmed.

Por outro lado, na norma sobre as restrições à circulação internacional, foi introduzida uma mudança para incluir a “reunificação familiar” nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria, o que alarga significativamente as viagens permitidas, por exemplo, de e para o Brasil ou Reino Unido.

O primeiro-ministro, António Costa, deverá anunciar o plano de desconfinamento para as próximas semanas ainda esta quinta-feira. O Governo encontra-se actualmente reunido em Conselho de Ministros, a ultimar o plano que será apresentado ao país nas próximas horas.

+ Estado de Emergência. Quais são as novas regras?

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