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Fotografia: Mariana Valle Lima

Estado de Contingência na Área Metropolitana de Lisboa. Quais são as regras?

Ao contrário do resto do país, a Área Metropolitana de Lisboa encontra-se em estado de contingência. Saiba quais são as regras

Por Raquel Dias da Silva
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O estado de emergência em Portugal foi decretado pela primeira vez a 18 de Março, para conter a transmissão do novo coronavírus e a expansão da actual pandemia. Renovado por duas vezes, a 2 e a 17 de Abril respectivamente, o estado de emergência foi revogado às 23.50 de 2 de Maio, “com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia”. Com a proclamação do estado de calamidade, o Governo adoptou “uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento”, com reavaliação das medidas em vigor a cada 15 dias. A 22 de Junho, foram decretadas novas restrições para a região de Lisboa e Vale do Tejo, como resposta ao aumento de casos de Covid-19 pós-confinamento. Entretanto, a AML passou do estado de calamidade para o estado de contingência esta segunda-feira, face à evolução claramente positiva, mas as restrições em vigor vão manter-se, assim como o regime de contra-ordenações para quem violar as regras estabelecidas, com multas dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e dos 1000 aos 5000 euros para entidades colectivas.

Posso ir à rua?

Mantém-se o “dever de confinamento profilático [no hospital ou em casa] para contaminados ou pessoas sob vigilância determinada pelas autoridades de saúde”. A violação desta medida continua a constituir crime de desobediência. Contudo, já não vigora o dever geral de recolhimento nem o dever especial de protecção dos grupos de risco, impondo-se apenas o “dever cívico de recolhimento domiciliário”. Neste sentido, caso não esteja infectado nem suspeite de infecção, está autorizado a sair à rua, mas não é permitido organizar ou participar em qualquer evento ou ajuntamento com mais de dez pessoas na Área Metropolitana de Lisboa – no resto do país podem juntar-se 20. Recomenda-se ainda o uso de máscara, que é obrigatória nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas. 

Posso andar de transportes públicos?

Pode, mas deve respeitar as regras de limitação dos transportes públicos a dois terços da lotação, bem como o uso obrigatório de máscaras comunitárias para todos os utentes. As viseiras devem ser usadas apenas como complemento à máscara.

Posso visitar amigos ou familiares, receber visitas de amigos ou familiares ou fazer uma festa em casa?

Não é recomendado. Mas é possível, desde que sem prejuízo da violação da “proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de dez pessoas”, na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Posso deixar as crianças com os avós?

Já não vigora o dever especial de protecção dos grupos de risco. No entanto, é importante referir que a população sénior é considerada um grupo vulnerável e as crianças, apesar de aparentemente serem menos afectadas pela Covid-19, continuam a ser agentes de transmissão do vírus.

Vou ter de voltar ao meu local de trabalho habitual?

A partir de 1 de Junho, passou a ser possível reduzir progressivamente o teletrabalho com recurso a “horários desfasados ou equipas em espelho”.

As instalações e estabelecimentos com serviço ao público continuam encerrados?

A maior parte das instalações e estabelecimentos com atendimento ao público já está aberta. Com a transição do estado de emergência para o estado de calamidade, procedeu-se à abertura gradual de diferentes sectores de actividade. No entanto, depois de uma reunião para discutir a estratégia de resposta ao aumento de casos de Covid-19 na capital, o governo decretou a alteração do horário de funcionamento dos espaços comerciais, que passam a ter de fechar às 20.00, em vez de às 23.00, na Área Metropolitana de Lisboa

Posso ir ao café ou comer fora?

Os restaurantes, cafés e pastelarias, com ou sem esplanada, retomaram actividade a 18 de Maio, mas com horário reduzido e outras condições específicas, nomeadamente respeito pelo distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, os serviços de restauração fecham às 23.00, não sendo possível servir apenas bebidas alcoólicas depois das 20.00 (o consumo na via pública está também interdito).

Posso fazer desporto?

Com a reabertura dos ginásios, já pode voltar a praticar a sua dose de exercício físico diária. É ainda possível praticar desportos individuais ao ar livre, sem utilização de balneários nem piscinas. Mas os desportos em recintos fechados, colectivos ou de combate, continuam a não ser recomendados, sendo mesmo proibidos em determinadas circunstâncias, como na praia.

Posso ir à praia?

A época balnear abriu oficialmente a 6 de Junho, mas com regras apertadas e um aumento da vigilância policial. Além dos banhos, são ainda permitidas deslocações para a prática da pesca de lazer e da caça e para efeitos de actividade física e prática desportiva individual e ao ar livre, incluindo náutica ou fluvial.

Posso ir à missa?

As missas presenciais regressaram a 30 de Maio, com controlo de entradas por voluntários, lugares assinalados, desinfectante à disposição, uso de máscara obrigatório e o ofertório a realizar-se no final da missa. Mas há paróquias a adoptar mais regras, como a de Loures e Oeiras, que têm inscrições para controlar melhor a afluência. 

É possível fazer ou ir a funerais?

A realização de funerais está condicionada à adopção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respectivo cemitério.

Posso sair do concelho onde me encontro ou mesmo do país?

Pode, mas deverá ter em atenção que todos os transportes públicos estão a operar com “redução do número máximo de passageiros por transporte, para um terço do número máximo de lugares disponíveis, por forma a garantir a distância adequada entre os utentes”. Além da adopção de medidas especiais de higiene e limpeza e do uso obrigatório de máscara comunitária, as empresas de transportes têm optado também pela supressão de serviços como forma de prevenção.

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