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Fotografia: Gabriell Vieira

Estado de Emergência. Quais são as novas regras?

Continuamos em Estado de Emergência, mas já há plano de desconfinamento. Saiba quais são as regras em vigor e como deve proceder.

Por Raquel Dias da Silva e Sebastião Almeida
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“Estando a situação a evoluir favoravelmente, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo”, continuará a vigorar o Estado de Emergência. E com o 14.º diploma de prorrogação deste estado excepcional por mais 15 dias (de 1 a 15 de Abril) mantém-se também o dever geral de recolhimento até à Páscoa, apesar do Plano de Desconfinamento do Governo já ter arrancado. Conheça as regras e o que mudou.

Qual é a regra principal?
Até à Páscoa, mantém-se o dever geral de recolhimento domiciliário. Ou seja, ficar em casa, evitando usufruir das poucas excepções. Mantêm-se ainda, já depois da efeméride, algumas regras gerais: teletrabalho sempre que possível e proibição de circulação entre concelhos no período da Páscoa, entre 26 de Março e 5 de Abril. Para os estabelecimentos, há restrições aos horários de funcionamento: têm de fechar às 21.00, de segunda a sexta, e às 13.00 (ou 19.00, no caso do retalho alimentar) aos fins-de-semana e feriados.

Tenho de andar sempre de máscara?
A lei determina o uso obrigatório de máscara (não podendo ser substituída por viseira) a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. Esta medida prevê ainda dispensas para algumas pessoas e em determinadas situações. Quanto à fiscalização, está a cargo das forças de segurança e das polícias municipais e o incumprimento será sancionado com coimas que agora podem ir até aos mil euros.

O teletrabalho é obrigatório?
Sim. O teletrabalho obrigatório, sempre que as funções em causa o permitam, continua a ser uma regra fundamental do controlo e combate à Covid-19. E, recorde-se, não requer qualquer acordo entre a entidade patronal e os trabalhadores, constituindo a sua violação uma contra-ordenação muito grave. Para reforçar esta regra, “todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente [quer em dias úteis quer ao fim-de-semana] precisam de credencial pela entidade patronal”. Entretanto, foi também aprovado um decreto-lei, que prolonga até 31 de Dezembro a adopção obrigatória do teletrabalho ou, caso as funções não o permitam, de horários desfasados.

E as escolas? Quando é que abrem?
As crianças foram as primeiras a regressar à escola, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo, incluindo também os ATLs para as mesmas idades, desde 15 de Março. Mais tarde, a partir de 5 de Abril, está prevista a reabertura dos 2.º e 3.º ciclos, bem como dos ATLs para as mesmas idades e de equipamentos sociais na área da deficiência. Já o ensino secundário e superior só retoma presencialmente a 19 de Abril.

Posso ir passear ou apanhar ar ao jardim?
Os parques e jardins voltaram a reabrir a 15 de Março, tal como outros espaços verdes e de lazer, pelo que se prevê que, além dos passeios higiénicos já permitidos, possa voltar a permanecer nestes locais, sem prejuízo do dever geral de recolhimento domiciliário até à Páscoa. A partir de 5 de Abril, poderá ainda voltar a usufruir destes espaços para praticar actividade física em grupos de quatro pessoas ou menos. Mais tarde, no dia 19, esse limite passará a ser de seis pessoas. E, se tudo correr bem, a 3 de Maio não haverá quaisquer restrições.

Posso estar com amigos ou familiares?
Estar com amigos, na sua casa ou na deles, não é uma das excepções ao dever geral de recolhimento domiciliário, que se mantém até à Páscoa e que deverá cumprir mesmo depois dessa data, a não ser que se reúnam na rua ou em estabelecimentos comerciais e culturais, de acordo com as regras definidas pelo plano de desconfinamento. Até lá, só o poderá fazer para assistência a familiares, que inclui apoio a pessoas vulneráveis, com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Posso ir às compras?
Os estabelecimentos de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços autorizados têm de encerrar às 21.00 durante os dias úteis e às 13.00 ao fim-de-semana e feriados. Já as mercearias, minimercados, supermercados e hipermercados estão a funcionar até às 21.00, nos dias de semana, e até às 19.00, ao fim-de-semana e feriados.

E ao cabeleireiro, barbeiro ou à manicure?
Todos estes estabelecimentos voltaram a poder abrir a partir de 15 de Março, tal como os stands de automóveis e a actividade imobiliária, que retomará também o seu habitual funcionamento. 

Posso ir a restaurantes e cafés?
Com a entrada em vigor do novo estado de emergência, o comércio ao postigo poderá voltar a vender bebidas entre as 06.00 e as 20.00. Se tudo correr bem, só a partir de 5 de Abril é que poderá voltar a frequentar restaurantes e similares, como cafés e pastelarias, mas só se estes espaços tiverem esplanadas e durante os horários definidos pelas regras gerais, com um limite de quatro pessoas por mesa. Mais tarde, a 19 de Abril, os estabelecimentos devem poder voltar a receber clientes no interior, com um máximo de quatro pessoas por mesa. Nas esplanadas, o limite aumentará para seis. E o horário de encerramento durante a semana passará das 21.00 para as 22.00. Caso a situação epidemiológica continue controlada, a 3 de Maio não haverá mais restrições de horário e a capacidade de lotação voltará a aumentar, com os espaços a poderem receber até um máximo de seis pessoas por mesa no interior e de dez nas esplanadas.

E os bares e discotecas?
Não há qualquer data prevista de reabertura, pelo menos até 3 de Maio.

E ao ginásio?
A partir de 5 de Abril, as modalidades desportivas de baixo risco voltam a ser permitidas, bem como a reabertura de ginásios sem aulas de grupo. A partir de dia 19, retomam as modalidades de médio risco. E o plano é não haver mais restrições, incluindo no que diz respeito às aulas de grupo, a partir de 3 de Maio.

E a cultura, quando é que desconfina? Já posso ir ao teatro?
A retoma progressiva da cultura arrancou a 15 de Março, com a reabertura de livrarias, bibliotecas, arquivos e estabelecimentos de suportes musicais. Cinemas, teatros, auditórios e salas de espectáculos só a partir de 19 de Abril, tal como os eventos exteriores com diminuição de lotação. A partir de 3 de Maio, devem poder realizar-se grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação. No entanto, o plano de desconfinamento não faz referência directa a festivais.

Posso organizar ou ir a cerimónias religiosas?
As cerimónias religiosas não estão proibidas, desde que sigam as regras da Direcção-Geral da Saúde, constituindo por isso uma excepção à regra do dever geral de recolhimento. Já os funerais continuam a ser realizados, embora tenham de adoptar medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas. Quanto aos casamentos e baptizados, vão poder voltar a realizar-se com 25% da lotação a partir de 19 de Abril e com 50% a partir de 3 de Maio.

Posso circular entre concelhos?
A proibição de circulação entre concelhos mantém-se durante o período da Páscoa, entre 26 de Março e 5 de Abril. Depois dessa data, deverá poder voltar a circular normalmente.

Posso sair do país? E regressar?
Mantém-se o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, bem como as restrições às deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efectuadas por qualquer via, sem prejuízo das excepções previstas no decreto presidencial. É ainda possível haver suspensão de voos e determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada.

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