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Fotografia: Mariana Valle Lima

Estado de Emergência. Quais são as novas regras?

O Estado de Emergência foi renovado por mais 15 dias, com confinamento geral. Saiba o que muda na sua vida.

Por Raquel Dias da Silva e Sebastião Almeida
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No seguimento de uma situação de calamidade pública com “número de infectados e de falecimentos ainda muito elevados”, voltou a vigorar Estado de Emergência, com medidas mais restritivas para concelhos de risco elevado, incluindo Lisboa e Porto. Agora, com o nono diploma de prorrogação deste estado excepcional por mais 15 dias (de 15 a 30 de Janeiro), regressa também o confinamento geral, com novas normas mas muito semelhante ao vivido em Março e Abril de 2020, que se justifica pelos números de casos e mortes nunca antes vistos em dez meses de pandemia. Conheça as regras e o que mudou.

Qual é a regra principal?

O dever geral de recolhimento domiciliário. Ou seja, ficar em casa. Há excepções, como poder ir passear o cão, ir à mercearia ou à farmácia, ou fazer jogging, por exemplo. Mas o primeiro-ministro deixou bem claro: “Não procuremos distrair-nos e fixemo-nos na regra. E a regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa.” Mas, entre as excepções mais revelantes, prevê-se o regime excepcional e temporário de exercício ao direito de voto antecipado no dia 17 e no próprio dia das eleições, 24 de Janeiro.

O teletrabalho é obrigatório?

Sim. O teletrabalho obrigatório, que já estava em vigor nos concelhos de risco elevado, ou sempre que as funções em causa o permitam, continua a ser uma regra fundamental do controlo e combate à Covid-19. E agora não requer qualquer acordo entre a entidade patronal e os trabalhadores, constituindo a sua violação uma contraordenação muito grave.

É obrigatório o uso de máscara na via pública?

A lei determina o uso obrigatório de máscara (não podendo ser substituída por viseira) a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. Esta medida prevê ainda dispensas para algumas pessoas e em determinadas situações. Quanto à fiscalização, está a cargo das forças de segurança e das polícias municipais e o incumprimento será sancionado com coimas que agora podem ir até aos mil euros.

Posso estar com amigos ou familiares?

Estar com amigos, na sua casa ou na deles, não é uma das excepções ao dever geral de recolhimento domiciliário. Mas a assistência a familiares é uma das excepções e inclui apoio a pessoas vulneráveis, com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Posso ir às compras?

As mercearias e supermercados continuam a funcionar com um limite de cinco pessoas por cada 100 metros quadrados. As limitações de venda de álcool também se mantêm, sendo a venda e compra permitida apenas até às 20.00. 

Posso ir a restaurantes e cafés?

Não. Tanto os restaurantes cafés, bem como os bares, voltam a ter de trabalhar apenas em regime de take-away e entrega ao domicílio.

Os teatros também vão ter de encerrar? E os ginásios?

Determina-se o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo de actividades culturais e de lazer, desportivas e termas, como lojas em centros comerciais que não sejam consideradas essenciais, todos os teatros, cinemas e recintos desportivos (incluindo ginásios e pavilhões). Consultórios, dentistas, tribuinais e escolas continuam a funcionar. 

Posso organizar ou ir a cerimónias religiosas?

As cerimónias religiosas não estão proibidas, desde que sigam as regras da Direcção-Geral da Saúde, constituinto por isso uma excepção à regra do dever geral de recolhimento. Entre estas cerimónias, incluem-se os funerais, embora tenham de adoptar medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança.

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