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desconfinamento
Fotografia: Mariana Valle Lima

Estado de Calamidade. Quais são as novas regras?

O país continua em estado de calamidade. Saiba o que muda na sua vida.

Por Raquel Dias da Silva e Sebastião Almeida
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No seguimento do “agravamento progressivo e consistente” da situação pandémica no país, o Governo voltou a decretar o Estado de Calamidade, em todo o território nacional, a 15 de Outubro. Nessa altura, entraram em vigor novas regras para conter o crescimento de casos de Covid-19, inclusive reforço das acções de fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE, bem como agravamento de multas até dez mil euros para os estabelecimentos que não cumpram as regras de lotação e distanciamento. E desde então houve mais alterações. Conheça as regras e o que mudou.

É obrigatório o uso de máscara na via pública?

Sim, mas há excepções. A lei determina o uso obrigatório de máscara (não podendo ser substituída por viseira) a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A medida, que estará em vigor durante 70 dias, sem prejuízo de vir a ser renovada, prevê ainda dispensas para algumas pessoas e em determinadas situações. A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais e o incumprimento será sancionado com coimas entre os 100€ e os 500€.

É verdade que as viagens entre concelhos estão proibidas?

Vão ser. Mas, por enquanto, apenas por volta do próximo fim-de-semana, o que inclui a noite de Halloween e os Dia de Todos os Santos e Finados. A resolução, aprovada na quinta-feira, 22 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental entre 30 de Outubro e 3 de Novembro, salvo por motivos de trabalho, saúde e compras essenciais, como já referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Quem precisar de se deslocar durante o período mencionado, precisará de uma declaração, tal como foi necessário durante a Páscoa.

Posso estar com amigos ou familiares?

É possível, desde que sem prejuízo da violação da “proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de cinco pessoas”. Este limite aplica-se à permanência na via pública mas também em “espaços de natureza comercial ou restauração”.

Posso organizar ou ir a casamentos ou baptizados?

Eventos de natureza familiar, marcados a partir de 14 de Outubro, passam a ter lotação limitada a 50 pessoas, sem prejuízo do respeito pelas normas de distanciamento social e protecção individual, com uso obrigatório de máscara.

Posso organizar ou participar em festejos académicos?

Estão proibidos em todos os estabelecimentos de ensino, designadamente em universidades e politécnicos, todas as festas académicas e actividades de carácter não-lectivo ou científico, como cerimónias de recepção de caloiros.

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