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Fotografia: Gabriell Vieira

Parlamento aprova mais uma renovação do Estado de Emergência

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a prorrogação do estado de emergência até 30 de Abril. O Presidente deverá falar ao país pelas 20.00.

Por
Raquel Dias da Silva
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O presente estado de emergência termina na quinta-feira, 15 de Abril, mas a Assembleia da República acaba de aprovar a sua prorrogação por mais 15 dias, das 00.00 de 16 às 23.59 de 30 de Abril. O novo diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto o PCP, Os Verdes, a Iniciativa Liberal, o Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se no projecto de decreto agora aprovado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá falar ao país esta quarta-feira, pelas 20.00, na sequência da votação no Parlamento. Mas o projecto presidencial que renova o Estado de Emergência é idêntico ao actualmente em vigor, que tem permitido a adopção de medidas restritivas aos direitos à liberdade e de deslocação, mas também ao exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, bem como aos direitos dos trabalhadores, por exemplo, para impor o teletrabalho.

Apesar da renovação do Estado de Emergência, ainda não há sinal de recuo no plano de desconfinamento do Governo, que arrancou a 15 de Março. Ainda assim, no final do debate no Parlamento, o ministro da Administração Interna confirmou que a reunião do Conselho de Ministros, marcada para esta quinta-feira, poderá ditar a pausa do desconfinamento em alguns locais.

Quanto à situação epidemiológica em Portugal, o número de internamentos e internamentos em cuidados intensivos, bem como de casos activos, tem-se “consolidado” durante o desconfinamento. E, durante a votação no Parlamento, o ministro Eduardo Cabrita destacou o facto de termos tido, pela primeira vez, “semanas inteiras sem uma única morte nos lares ou nas estruturas residenciais para idosos”.

+ Estado de Emergência. Quais são as novas regras?

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