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Até 13 de Março, está em consulta pública o mega-projecto Unidade de Execução de Marvila (UEM), que envolve a transformação de cerca de 28 hectares da zona oriental de Lisboa. Do projecto fazem parte 194 mil metros quadrados de superfície de pavimento (nos quais se inclui a construção de 1427 apartamentos), quase 120 mil metros quadrados projectados para "espaços verdes e equipamentos" e mais de 3000 lugares para estacionamento.
Além da alteração do conjunto de "terrenos vazios" das freguesias de Marvila e do Beato, a proposta que está em cima da mesa (em nome da empresa Floris Marvila, da Câmara Municipal de Lisboa e da Infra-estruturas de Portugal) envolve "a cobertura completa da linha ferroviária do Norte, num total de 400 metros de comprimento", com o objectivo de eliminar uma das principais barreiras no território. “As duas linhas ferroviárias, Linha do Norte e Linha de Cintura, actuam de forma contraditória no território", justifica a proposta. "Se, por um lado, são elementos estruturantes de mobilidade à escala nacional, por outro, cortam as ligações do tecido urbano local, condicionando gravemente, enquanto obstáculos físicos e acústicos, a uma necessária fluidez urbana."
O projecto prevê ainda espaço para a construção dos acessos para a Terceira Travessia do Tejo (projecto de ligação entre Chelas e o Barreiro), bem como a construção de novas ciclovias, acessos rodoviários e percursos pedonais. Neste momento, a ponte e o viaduto (da responsabilidade da Infra-estruturas de Portugal, como um projecto já estudado mas ainda por calendarizar) são vistos como "condicionantes significativas", não constituindo, no entanto, um entrave à obra.
"O projecto localiza-se em áreas qualificadas como sensíveis nos termos do RJAIA [regime jurídico da avaliação de impacto ambiental]", como o antigo Convento do Beato António, o Palácio dos Duques de Lafões ou a fábrica “A Nacional”, daí a necessidade de consulta pública. No entanto, justifica-se "pela necessidade de assegurar o desenvolvimento urbano harmonioso desta zona, abrangendo uma área suficientemente vasta para se constituir como um perímetro com características de unidade e autonomia urbanísticas, onde será possível estabelecer (...) uma adequada articulação física e funcional com o espaço consolidado preexistente e envolvente”. Na visão dos proponentes, esta porção da zona oriental da cidade é hoje "uma grande área por consolidar" e "concentra a maior parte dos vazios urbanos expectantes de Lisboa”, sendo a “pouca densidade urbana” e o desenho das linhas ferroviárias os aspectos definidores de um território marcado por um forte passado industrial, conjugado com a vida rural em cidade.
Oito hectares verdes
A UEM estabelece, assim, o compromisso de aumentar a oferta residencial, “com forte preponderância de habitação acessível”, ao mesmo tempo que prevê um parque urbano que possa alargar o já projetado Parque Urbano da Quinta do Marquês de Marialva e conectar-se à Quinta das Pintoras, “cobrindo parte da linha ferroviária, estabelecendo equipamentos necessários, bem como preservando e requalificando o património existente classificado”.
Os oito hectares prometidos para desenvolver uma nova área verde são realçados como o "elemento central e estruturante" do projecto, dotando esta área da cidade de uma nova dinâmica. Como se explica na proposta, "o parque central será o coração do modelo urbano" e dali partirão "percursos que se estenderão para as áreas urbanas adjacentes a desenvolver, conectando-as de forma acessível e agradável”. A "ramificação" do parque central, antevê-se, vai permitir a criação de outras tipologias de espaços verdes adjacentes, como jardins públicos, praças ou áreas recreativas. Promete-se, ainda, a "incorporação de bacias de retenção" e a "implantação de vegetação autóctone".
Concretizando-se a UEM, esta zona da cidade ficará ligada a outro mega-projecto pensado para Lisboa desde 2012 (depois de vários anos com outras propostas pelo meio), o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que envolve a transformação de 48 hectares nas freguesias do Beato, Penha de França e São Vicente e que é considerado pela autarquia "a maior operação de requalificação da cidade, depois da Expo 98 e da Alta de Lisboa". O plano envolve a construção de habitação e, também, de um parque verde de 11,5 hectares. Há um grupo de cidadãos, no entanto, que pede que se repense o projecto, aumentando-se a área reservada ao espaço verde e abrindo-o a uma discussão pública mais transparente e alargada. No ano passado, lançaram um inquérito alternativo à população, sendo que mais de 50% dos respondentes mostraram desacordo em relação à proposta da Câmara para aquele espaço. Um relatório do inquérito foi entregue em Novembro à autarquia e às juntas de freguesia envolvidas, não tendo existido desenvolvimentos desde então.
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