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Fotografia: Manuel MansoMiradouro das Portas do Sol

Programa da Renda Acessível vai continuar aberto a cidadãos de todo o país

Foi chumbada esta sexta-feira a proposta de restringir o Programa Renda Acessível a residentes em Lisboa ou cidadãos que tenham morado na cidade nos últimos dez anos.

Escrito por
Renata Lima Lobo
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Na primeira reunião pública de câmara do actual executivo liderado por Carlos Moedas, todos os vereadores da oposição chumbaram a proposta da nova vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta, de limitar as candidaturas ao Programa Renda Acessível (PRA) aos actuais residentes em Lisboa, assim como a quem tenha morado na cidade na última década. Alguns dos argumentos passaram por vedar o acesso, por exemplo, a quem trabalha na cidade, apesar de nela não morar, ou mesmo a quem tenha aqui morado há mais de dez anos.

“Nós temos como objectivo fixar e atrair, mas estamos a dar prioridade a fixar e depois atrair. Porque o que nós verificámos nos últimos dois concursos é que há uma enorme desproporção das famílias que procuram as casas e as casas que nós temos para oferecer. Temos cerca de 5500 famílias ou agregados, milhares de pessoas que procuram casas e temos 128 casas para oferecer. Isto foi o que aconteceu no oitavo concurso. É uma desproporção imensa e temos de ter capacidade de criar critérios para que esta escolha seja mais equitativa”, defendeu Filipa Roseta antes de ter lugar a votação. A vereadora acrescentou ainda que em relação aos outros dois programas de arrendamento municipal (Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível e Programa de Arrendamento Apoiado), o PRA é o único que tem essa abertura, ou seja, “para os mais carenciados é só para quem reside em Lisboa, para a renda apoiada é só para quem reside em Lisboa, mas para a renda acessível não”, explicou.

Actualmente, revelou a vereadora, existem 3000 fogos de património disperso, “605 dos quais estão vagos e 250 com potencial”, sublinhando que a CML está a trabalhar no sentido de ter mais oferta. “Garanto-vos que é uma prioridade e estamos a trabalhar em força, articulados com o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, para que o património municipal não continue vazio, sem ser ocupado, quando temos famílias com dificuldade em pagar a sua casa ao final do mês”, disse aos restantes vereadores. Mas não os convenceu.

Beatriz Gomes Dias, vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda, alertou que "há um conjunto e famílias que durante décadas foram expulsas da cidade de Lisboa", defendendo que "se existem 128 casas atribuídas e 5000 candidatos quer dizer que precisamos de aumentar a oferta e não restringir". João Paulo Saraiva, vereador do Partido Socialista, acredita que esta proposta é restritiva sobre "o que é ser lisboeta". "Ser lisboeta é muito mais do que viver em Lisboa. Quantos milhares de pessoas vêm diariamente trabalhar, que se levantam às quatro da manhã e com uma proposta deste género ficam impedidos de ambicionar vir viver para Lisboa?", perguntou.

Ana Jara, do PCP, acredita que a proposta "retira a condição de lisboeta aos que diariamente entram em Lisboa para trabalhar e estudar todos os dias e há muitos anos" e que nunca moraram em Lisboa. "É necessário aumentar a oferta e não restringir administrativamente a procura." Para Paula Marques, vereadora independente eleita pela Coligação Mais Lisboa (e vereadora da Habitação no anterior executivo), "o caminho não pode ser o da restrição", lembrando situações como a de professores ou polícias deslocados, entre outras, como apoio à família, que não foram consideradas nesta proposta.

Com este resultado na votação, o próximo sorteio do PRA terá os mesmos moldes que os anteriores, e segundo a vereadora Filipa Roseta deverá acontecer entre os próximos meses de Dezembro e Janeiro.

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