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Afinal, o que é uma renda acessível? Moedas propõe novo modelo de cálculo

Proposta é discutida e votada hoje, 17 de Janeiro, com oposição a ameaçar chumbar mudança da fórmula de cálculo de rendas acessíveis. Se for para frente, valores podem disparar para mais do dobro.

Escrito por
Rute Barbedo
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A definição dada pela Câmara Municipal de Lisboa é clara: o Programa de Renda Acessível (PRA) é “dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado”. Uma das condições previstas é que a taxa de esforço não pode superar os 30% sobre o Rendimento Mensal Disponível (RMD) do agregado habitacional. Mas poderá haver mudanças.

A coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas, vai voltar a apresentar esta quarta-feira, 17 de Janeiro, em reunião municipal, uma proposta de alteração da fórmula de acesso a casas de arrendamento acessível, construídas em parceria com privados, noticiou o jornal Público. Mas a oposição contesta o princípio subjacente à mudança, que passa a centrar-se nos valores de renda praticados pelo mercado e não nos rendimentos declarados.

Fazemos um apanhado do que está em causa:

  • O que está em vigor no PRA é que a taxa de esforço máxima permitida do agregado habitacional é de 30% (sendo reduzida em 2% por cada elemento dependente do agregado). Segundo o jornal Público, a forma como serão fixadas as rendas dos novos apartamentos públicos construídos por privados passa a ser definida por “um desconto de 20% sobre o valor mediano de mercado em cada freguesia”;
  • O valor máximo do rendimento anual de um agregado de duas pessoas, permitido pelo actual regulamento do PRA, é de 45 000 euros. Em Lisboa, o salário médio é de 1 535 euros, segundo dados recentes do Instituto da Segurança Social. Assim, 14 meses totalizam 42 980 euros (21.490 euros por cabeça), 2020 euros abaixo do limite; 
  • A renda máxima de um T2 (a título de exemplo) em Lisboa prevista no Programa de Renda Acessível é de 600 euros (a mínima é de 150 euros), sendo o seu valor calculado através da seguinte fórmula: Renda = Taxa de Esforço x Rendimento Mensal Disponível. Estando o RMD em Lisboa próximo dos 1500 euros (o Instituto da Segurança Social refere um salário médio de 1535 euros, segundo dados recentes), num agregado de duas pessoas, a renda prevista seria de 450 euros;
  • Entrando em vigor a proposta de Carlos Moedas, de 20% de desconto sobre o valor de mercado em cada freguesia, e considerando o preço médio de arrendamento de 21 euros por metro quadrado no município, a renda mensal média de uma casa de 70 metros quadrados seria de 1470 euros. Com o referido desconto, baixaria para 1176 euros. 
  • A oposição critica a proposta Moedas, já que, tendo em conta os valores actuais do mercado, grande parte da classe média não teria possibilidade de concorrer e aceder a este segmento da habitação;
  • A proposta de alteração do modelo de arrendamento acessível foi apresentada pela vereadora Filipa Roseta na reunião de câmara de 20 de Dezembro e retorna esta quarta-feira à discussão, dado o desacordo generalizado da oposição;
  • Uma das críticas mais severas partiu de Inês Drummond (PS), que alega que, neste novo modelo, “em vez de se focar nos rendimentos das pessoas, o que conta é o valor da casa”. “Tendo em conta os valores praticados actualmente em Lisboa, isto vai destinar-se apenas aos 20% dos lisboetas, aqueles que ainda conseguem pagar as rendas do mercado. Vamos deixar de fora classes como os professores, os polícias e os enfermeiros”, afirmou;
  • Por sua vez, a vereadora da habitação, Filipa Roseta, defende que esta será “a melhor maneira de se encontrarem parceiros privados para construir casas de renda acessível”, cita o Público. Caso contrário, os promotores não teriam interesse em entrar neste mercado; 
  • Um último ponto é a forma como os lisboetas podem ter acesso ao parque habitacional destinado a arrendamento acessível, assunto que não tem sido debatido mas que, em 2021, numa entrevista à Time Out, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, referiu ser um dos principais pontos a mudar. “A renda acessível não pode continuar a ser um totoloto”, disse então. O regulamento actual do PRA prevê que os candidatos possam residir em qualquer ponto do território nacional e não apenas em Lisboa, realizando-se, a posteriori, a escolha dos candidatos por sorteio. 

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