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Programa Renda Acessível
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Conheça os novos projectos de renda acessível do Restelo

A Câmara Municipal de Lisboa lançou duas operações de loteamento para o Alto do Restelo, ambas destinadas ao Programa Renda Acessível.

Escrito por
Renata Lima Lobo
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Decorreu esta segunda-feira à noite a sessão de esclarecimento virtual de duas operações de loteamento para o Alto do Restelo, um projecto municipal que está em discussão pública até ao final deste mês de Março. Os processos, e toda a documentação, estão disponíveis online para consulta pública e aguardam por mais contributos, a juntar aos 70 participantes que fizeram chegar as suas questões à apresentação deste projecto que inclui habitação no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), áreas verdes, zonas de lazer e percursos pedonais ou cicláveis.

Antes de se atirar à papelada, fique com uma ideia geral da distribuição por áreas proposta por este projecto: 23000 metros quadrados de áreas verdes públicas, 52822 metros quadrados destinados a habitação, 8394 metros quadrados para comércio e serviços e 4700 metros quadrados para equipamentos, como uma creche, centro de convívio e um outro ainda sem uso atribuído nesta fase. Quanto ao espaço público, são propostas pequenas praças e largos interligados entre os edifícios, como a Praceta do Espelho de Água, a Praceta dos Jogos de Água ou o Jardim Ilha da Madeira. Serão ainda criados 782 lugares de estacionamento subterrâneos e 279 à superfície.

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Em conjunto, as duas novas operações de loteamento para o Alto do Restelo propõem a construção de 629 habitações para arrendar a preços controlados (a renda não pode ultrapassar 30% do rendimento disponível do agregado familiar), distribuídas por T0 e T4 em oito edifícios de habitação com comércio ao nível da rua. A eles vai-se juntar uma creche, um centro de convívio, ciclovias, percursos pedonais e muito verde. O lote mais a norte fica junto à Avenida Dr. Mário Moutinho e o mais a sul, de maior dimensão, localiza-se entre a Avenida Ilha da Madeira, Rua Antão Gonçalves e Rua Mem Rodrigues, junto ao Parque Moinhos de Santana.

"Estamos a debater dois projectos de loteamento, ou seja, estamos a debater o desenho de ruas, a definição dos loteamentos, a volumetria e utilização dos edifícios, os espaços verdes, os equipamentos de utilização colectiva, as soluções de mobilidade e o traçado de vias e o dimensionamento do estacionamento. São estas as questões fundamentais e a discussão pública permite a todos os cidadãos poderem confrontar a Câmara Municipal de Lisboa e os projectistas com as suas dúvidas e questões", explicou Ricardo Veludo, vereador com a pasta do Urbanismo, no arranque da sessão de esclarecimento. O objectivo, disse, é serem "melhorados e considerados todos os pontos de vista", adiantando que a seguir a período de discussão pública, segue-se uma fase de ponderação que dará origem a uma versão final do projecto, submetida a discussão e decisão final em reunião de Câmara. Só depois é que será lançado um concurso público internacional para a sua execução.

Durante a apresentação, foram respondidas questões de 70 participantes, agrupadas por temas sempre que possível. E as preocupações da comunidade abrangem vários temas. Por exemplo, se o Agrupamento de Escolas do Restelo consegue responder ao esperado aumento do número de alunos desta zona. "A Freguesia de Belém, do domínio da educação a vários níveis, tem uma taxa de ocupação bastante menor do que a que se verifica na generalidade das outras freguesias. Ainda assim, é feito um reforço de capacidade que vai satisfazer as necessidades que são agora criadas por este projecto”, defendeu o vereador, que sublinha o reforço na oferta de equipamentos sociais como a creche e o centro de convívio que fazem parte do projecto para o Alto do Restelo. No mesmo sentido, sublinhou que "este projecto não utiliza a totalidade de intensidade de construção que se poderia fazer nesta zona" e lembrou a Unidade de Saúde Familiar que está a ser construída no Restelo e que terá capacidade para mais de 15 mil utentes.

A mobilidade também vai mudar nesta zona que, explicou Sara Ribeiro, arquitecta e coordenadora do grupo de trabalho do PRA, vai ser uma “zona de interface” pela implantação do futuro metro ligeiro de superfície, o LIOS. A ciclovia que está pensada para este projecto acompanhará o percurso do metro de superfície pela Rua Antão Gonçalves.

Recordamos que, a poucos metros destes lotes, a CML cedeu em Novembro passado um terreno para a construção de uma residência destinada à comunidade artística, com projecto de arquitectura de Carrilho da Graça.

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