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Mariana Valle LimaAlfama

Licenças de alojamento local deviam ser canceladas, mas Câmara de Lisboa diz não ter “capacidade”

Lei determina que sejam anuladas licenças a proprietários que não tenham entregado prova de actividade até 13 de Dezembro. Vereadora fala em “caos instalado”.

Escrito por
Rute Barbedo
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“Neste momento, a câmara municipal não pode, nem tem a capacidade, para estar a anular todas estas licenças”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, na reunião pública de ontem, 20 de Dezembro. O número de licenças de alojamento local (AL) a que se refere o autarca é de 7433, sendo que o seu cancelamento por falta de entrega do comprovativo de actividade, conforme estipula o programa do Governo Mais Habitação, representaria uma redução em quase 40% da oferta de alojamentos locais no município. 

Neste momento, há 19.917 registos de AL de activos em Lisboa. Quem entregou as provas de actividade até ao dia 13 de Dezembro (cerca de 11 mil) veria, agora, as licenças serem analisadas e as restantes seriam canceladas pela autarquia. Este era o procedimento previsto. No entanto, na reunião pública do executivo, a vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, questionou Carlos Moedas acerca deste tema e percebeu-se que o previsto poderá não acontecer. Para o autarca, a medida do Mais Habitação “mostra como em Portugal, muitas vezes, os governos tomam medidas públicas sem estudarem os dados”, disse em reunião, justificando a crítica: "Lisboa, supostamente, tinha 20 mil alojamentos locais em funcionamento e agora sabemos que são metade, portanto a política pública deveria ter sido feita com base na realidade e não foi.”

Complementando a reacção, Joana Almeida, a vereadora do Urbanismo, sublinhou que, agora, a Câmara, "com a sua equipa de três recursos humanos nesta área toda do alojamento local, vai ter de validar" os comprovativos de actividade de perto de "11 mil proprietários" de AL em Lisboa. Por outro lado, referiu que há "nove mil proprietários de AL" cujas licenças poderão ser "fictícias ou fantasma", lembrando o que o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local em Lisboa divulgou em Fevereiro: que dois em cada três AL na cidade correspondem a “licenças-fantasma”. Fica assim por saber, também, quantos AL transitaram ou poderiam transitar para uso habitacional. Segundo a vereadora, não há, nestas circunstâncias, “possibilidade de saber a realidade que verdadeiramente acontece no território, porque muitas destas licenças de AL já estão em arrendamento”. É “o caos instalado à conta da decisão do Governo”, na opinião de Joana Almeida.

Recorde-se que a legislação actualmente em vigor isenta de impostos os proprietários que retirem os imóveis do alojamento local até ao final de 2024.

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