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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país. O documento foi construído com a colaboração de activistas e associações desta comunidade que, apesar dos avanços legislativos, ainda é discriminada no acesso aos cuidados de saúde, serviços, habitação ou ao emprego, bem como em locais que se pretendem seguros, como é o caso das escolas.
São 21 as medidas propostas no plano, que procuram responder a problemas identificados em seis eixos essenciais, por associações e colectivos da cidade e também pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): participação e cidadania; prevenção e combate à violência; formação e comunicação; saúde; educação e empregabilidade. Um instrumento “que procura articular e melhorar as respostas do município, no sentido da promoção de políticas públicas para a igualdade e não discriminação”, lê-se no Plano Municipal LGBTI+.
Muitas das medidas já começaram a ser implementadas, como a ReAJo – Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, dinamizada pela Casa Qui – Associação de Solidariedade Social, um apartamento e um espaço seguro que apoia jovens em situação de sem-abrigo por falta de apoio familiar, após relevarem a sua orientação sexual ou identidade/expressão de género. Também incluído no plano está o já anunciado Centro Municipal LGBTI - Casa da Diversidade, que terá espaços para as associações e colectivos da cidade e atendimento nas áreas da violência e discriminação, empregabilidade, saúde e apoio integral para pessoas trans.
A organização de eventos desportivos inclusivos e mistos, de forma a dar visibilidade à prática do desporto por pessoas LGBTI; a criação de uma bolsa de habitação para pessoas transexuais vítimas de violência; ou a organização de acções sobre inclusão no mercado de trabalho, capacitação na procura de emprego e integração no posto de trabalho, são outras das medidas na calha. No site da Câmara Municipal de Lisboa será ainda divulgada informação útil e recursos existentes na área LGBTI+, acessíveis a todos.
“O Plano LGBTI+ correspondeu, também, à necessidade de estruturar as propostas e projectos nesta área, de forma a consolidar as políticas de Lisboa e as medidas contempladas nas Grandes Opções do Plano, bem como preparar a adesão à Rede de Cidades Arco-Íris”, lê-se do documento, que faz ainda referência à participação de Lisboa nesta rede da qual fazem parte cidades como Barcelona, Paris, Bruxelas, São Paulo, onde existem planos municipais ou políticas públicas específicas para esta área.