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Duas novas zonas de estacionamento, dístico gratuito para o primeiro carro ou reserva de lugares para famílias numerosas. O novo regulamento entrará em consulta pública mais para o final do mês.
Foram apresentadas esta segunda-feira as linhas gerais do novo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, cuja discussão pública deverá ser aprovada a 25 de Julho. O debate sobre a proposta anunciada por Miguel Gaspar, vereador com o pelouro da Mobilidade, estará aberto até ao final de Setembro deste ano.
Secundado pelos dados de uma apresentação de Power Point, o vereador começou pelos números. Nos últimos quatro anos, Lisboa atingiu um total de 7311 lugares de estacionamento em parques, um aumento de 60%, 59249 lugares na via pública (aumento de 70%), entre eles 11505 para residentes (aumento de 116%). Também o número de dísticos emitidos para residentes aumentou: agora são 134000, um acréscimo de 116% em relação a 2015.
E foi ao estacionamento dos residentes em Lisboa que Miguel Gaspar dedicou especial prioridade no novo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública. “A nossa ambição é que exista sempre pelo menos um lugar disponível em cada quarteirão para estacionar, pois isso significa também que o tempo que se perde, e a poluição que se faz, à procura de um lugar, também reduz”, defendeu antes de iniciar a apresentação das medidas principais do documento que já foi submetido à Câmara Municipal de Lisboa para que faça aprovar a sua discussão pública, o que deverá acontecer a 25 deste mês.
A primeira medida anunciada é a gratuitidade do 1º dístico de estacionamento que até agora custava 12€, “cobrando-o apenas se solicitado o 2º dístico” – até agora o segundo dístico tem o preço de 40€. O que fica mais caro é o terceiro dístico atribuído por agregado familiar. A proposta é que o valor da taxa aplicada seja definido em função do rácio de dísticos por zona, um valor que andará entre os 120€ e os 300€ e que será revisto anualmente pela EMEL. Ou seja, quanto menos espaço houver para estacionar, mais elevado será o preço. Os residentes poderão ainda estacionar nas Zonas Vermelhas na segunda zona do dístico, uma possibilidade até agora vedada.
As famílias com mais de três filhos e crianças até aos dois anos poderão solicitar estacionamento reservado na sua área de residência, num máximo de dois veículos por lugar. Um pedido que pode ser recusado ou mesmo partilhado com outro agregado, consoante a oferta de estacionamento da zona. E por falar em zonas, às três cores actualmente em vigor (Verde 0,80€/hora, Amarela 1,20€/hora e Vermelha 1,60€/hora), o novo regulamento propõe a soma de mais duas: a Zona Preta (2€/hora) e a Zona Castanha (3€/hora), a serem implementadas nos locais de maior rotação e pressão de estacionamento de Lisboa, como é o caso do Eixo Central. Um mapa que ainda não está desenhado.
Se não tiver carro este assunto também o abrange. O regulamento prevê a criação do “estatuto de residente” que dá a possibilidade de estacionar veículos de carsharing em locais reservados a residentes ou a tarifas bonificadas em parques, a determinar pela EMEL. No campeonato da mobilidade partilhada, e embora o Código da Estrada já proíba a circulação de bicicletas e trotinetas nos passeios, essa restrição estará também incluída no regulamento municipal.