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Os passeios são para automóveis ou peões? Assembleia Municipal vai pelos primeiros

Junta de Belém e Câmara de Lisboa autorizaram estacionamento em cima dos passeios no Restelo. Oposição contestou, mas Assembleia Municipal não quis reverter medida.

Rute Barbedo
Escrito por
Rute Barbedo
Jornalista
Alcântara
DRAlcântara
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“Os passeios são para a circulação de pessoas e não para estacionamento de viaturas”. Assim se intitula a recomendação assinada pelo Livre e pelo PAN, que foi chumbada esta terça-feira, 16 de Abril, pela Assembleia Municipal de Lisboa. Chumbada com os votos contra de PSD e CDS (e a abstenção do PS), o documento pedia que se recuasse na “decisão de autorização de estacionamento em cima dos passeios de forma imediata na zona do Restelo e demais locais do município até final do presente mandato”.

A recomendação veio na sequência da legitimação, através da colocação de sinais de trânsito, do estacionamento automóvel em cima dos passeios das ruas Dom Cristóvão da Gama, Tristão da Cunha e São Francisco Xavier, no Restelo, Belém. O problema de estacionamento na zona é vivido há anos, tal como a acção que vai contra o Código da Estrada (estacionar em cima de passeios é punível com coimas entre 60 e 300 euros), mas as placas que indicam a possibilidade de estacionar duas rodas em cima do passeio chegaram no final de Março a esta zona da cidade. 

O Restelo não é, ainda assim, o único bairro onde tal se verifica, daí que a recomendação do PAN e do Livre refira a necessidade de olhar para outras zonas de Lisboa, cuja mobilidade pedonal possa estar a ser posta em causa pelo ganho de espaço do automóvel. Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) refere que a autorização de estacionar automóveis em cima de passeios vigora em artérias como a Rua Dom Carlos de Mascarenhas, em Campolide, a Avenida Almirante Gago Coutinho, entre o Areeiro e Alvalade, a Calçada da Tapada, em Alcântara, a Avenida das Descobertas, em Belém, a Calçada das Necessidades, na Estrela, e a Avenida do Brasil, também em Alvalade. Algumas das situações vêm de executivos anteriores, mas, quanto a esta decisão mais recente, em Belém, a autarquia declara que tem o objectivo de regularizar uma situação existente há décadas, de modo a facilitar o estacionamento a moradores, evitando multas”. A Câmara indica, ainda, que está a trabalhar no sentido de encontrar um “compromisso entre circulação rodoviária, pedonal e estacionamento”.

Também em Campo de Ourique, onde a falta de espaço previsto para estacionamento automóvel ou o excesso de automóveis para o espaço urbano disponível (dependendo do ponto de vista) é evidente, a Junta de Freguesia chegou a testar o estacionamento em cima de passeios, em algumas ruas e à noite. Mas no final do ano passado, o organismo decidiu lançar uma campanha de sensibilização contra o estacionamento ilegal, que continua a acontecer diariamente ali, tal como noutras zonas da cidade, do Cais do Sodré a Benfica.

Novos mupis e paragens como entraves aos peões 

Não serão, no entanto, apenas os automóveis a dificultar a deslocação dos peões na cidade. Na Assembleia Municipal, a deputada do Livre, Patrícia Robalo, apontou o dedo a diversos obstáculos, nomeadamente os relacionados com a forma como decorrem os trabalhos de colocação de novos mupis e abrigos de paragens de autocarro em toda a cidade, ao abrigo do contrato com a JCDecaux. Para a deputada municipal, escreve o Lisboa Para Pessoas, ​​“o peão está a ser relegado como utilizador de ‘segunda categoria’ das ruas”, quando “caminhar é o meio mais elementar de deslocação, de integração social e de vivência do espaço urbano, da vida de proximidade, comunitária e da cidade de 15 minutos”, conceito amplamente defendido pelo presidente do executivo, Carlos Moedas. A deputada do Livre lembrou, ainda, a legislação, que determina que os peões têm “direito a um canal de circulação contínuo, regular e desobstruído, com uma largura livre superior a 1,20 metros em toda a sua extensão”.

O processo de substituição e colocação de novos abrigos de paragens de autocarro e mupis começou em Setembro de 2023 e tem sido bastante contestado (buracos nos passeios, a não reposição da calçada e a demora nas obras são algumas das queixas). A própria Câmara já assumiu que foi obrigada a rever muitas localizações previstas no plano. Ao jornal Público, a CML falou de uma “revisão exaustiva” do seu reposicionamento, para obedecer às “regras de acessibilidade pedonal” e “adaptação à nova realidade da cidade”. Em causa estão dois milhares de abrigos, 900 mupis, 125 painéis publicitários e 75 sanitários públicos. Em troca a JCDecaux fica com a exploração publicitária dos espaços e paga 8,3 milhões de euros por ano à CML, durante 15 anos.

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