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Tem dúvidas sobre novas regras nos arrendamentos? Resolva com um telefonema

Por Renata Lima Lobo
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Câmara de Lisboa lança linha telefónica "É Habitação", após medidas criadas para o mercado privado de arrendamento no âmbito da pandemia.

A 19 de Março, o Governo decidiu suspender todas as acções de despejo a nível nacional, bem como a denúncia de contratos de arrendamento, habitacional ou não, e a execução de hipotecas sobre habitação própria e permanente. Medidas que podem suscitar dúvidas e que a Câmara de Lisboa se disponibiliza a esclarecer, através de uma linha de apoio. A iniciativa “É Habitação” foi pensada para ajudar os munícipes a clarificar questões relacionadas com as novas regras no arrendamento. Por exemplo, se tiver dúvidas sobre processos de despejo a decorrer ou sobre aumentos de rendas, ligue para o 800 919 075 (chamada gratuita).

Este novo canal de comunicação também ajudará o município a avaliar necessidades que surgem na sequência da pandemia e os efeitos que esta poderá ter no mercado de habitação. Desta forma, o município poderá implementar políticas de resposta adequadas, lê-se em comunicado. “Precisamos de perceber como é o dia de amanhã das pessoas, para pensar em novos modelos, em novas medidas”, acrescenta Paula Marques, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local.

A linha "É Habitação" está em funcionamento de segunda a sexta-feira, entre as 09.00 e as 17.30, e além do número de telefone também pode usar o email ehabitacao@lisboa.pt.

Relembramos que a 24 de Março, a Câmara Municipal de Lisboa suspendeu de forma imediata o pagamento das rendas em todas as casas municipais, uma medida que fica em vigor até 30 de Junho de 2020. Após esta data, o valor não cobrado poderá ser liquidado ao longo de 18 meses, sem juros ou penalizações. Lojas e espaços usados por associações locais em espaços municipais também são abrangidos por esta medida.

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