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Assembleia Municipal de Lisboa aprova mais regras para as trotinetas

Renata Lima Lobo
Escrito por
Renata Lima Lobo
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Uma recomendação do CDP-PP foi aprovada na última sessão e pede mais regras e informações sobre a utilização do transporte que a Lime trouxe para Lisboa.

A situação não é totalmente pacífica em Lisboa. Nem em Madrid, que já proibiu a circulação das trotinetas nos passeios, nem em Barcelona que proibiu a circulação na zona histórica, nem mesmo em todo o território francês, onde foi criado um enquadramento legal para regular a utilização de trotinetas.

Em Outubro, Lisboa recebeu as trotinetas eléctricas da Lime, uma solução ecológica e prática que também funciona como uma solução complementar ao serviço de transportes públicos, mas que às vezes é utilizada e estacionada da forma que não deve: nos passeios.

"Pela Criação de Regras e Boas Práticas para as Trotinetas Elétricas" foi o nome da recomendação do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa, aprovada na última Assembleia Municipal esta semana. Apesar de saudar a chegada deste meio sustentável de circulação na cidade, o CDS-PP acredita ser insustentável o estacionamento desordenado das trotinetas da Lime que “causa perturbações na mobilidade dos peões, em especial cidadãos com dificuldades de visão ou com limitações físicas”.

Diariamente, os veículos são recolhidos durante a noite, recarregados e devolvidos às ruas no dia seguinte, em hotspots acordados com a Câmara Municipal de Lisboa, mas durante o dia tudo vai mudando de figura, ao sabor da mobilidade do freguês.

O Código da Estrada diz que não podem circular nos passeios, tal como as bicicletas, e os seus utilizadores até deveriam também usar capacete, como informa a própria Lime na sua aplicação. Mas para a AML, isto não é suficiente e a proposta acabou por ser aprovada. Prevê a clarificação ao público das regras sobre circulação e estacionamento; uma intervenção da Polícia Municipal nas áreas da sensibilização e fiscalização do incumprimento das regras; e a implementação de iniciativas de esclarecimento por parte da Lime sobre responsabilidades e obrigações dos utilizadores.

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