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Assembleia Municipal de Lisboa: em 2018 já foram apresentadas 15 petições

Escrito por
Renata Lima Lobo
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É na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) que a palavra é sua (sem contar com aquele momento do voto) e fizemos um balanço das petições apresentadas desde o início do ano.

Desde que o ano arrancou deram entrada 15 petições nesta casa da cidadania, menos quatro do que em 2017. A petição é um direito consagrado no artigo 52º da Constituição Portuguesa que promove "a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural". Nos municípios são dirigidas ao presidente da AML, que em Lisboa é Helena Roseta, e são depois apreciadas pelas comissões permanentes, especializadas em diferentes matérias, e têm de ser subscritas por um mínimo de 250 cidadãos.

Em 2018 ainda não houve propriamente tendências peticionárias. Há de tudo um pouco: a primeira petição do ano (Janeiro) dava conta da perigosa degradação de um edifício na Rua Cidade de Cardiff (entretanto o proprietário foi intimado a fazer obras); a última de Julho, promovida pela Associação do Comércio Tradicional da Rua de São Lázaro Lisboa, defende a continuidade dos comerciantes que serão despejados na sequência do Programa Rendas Acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa. Uma da petições municipais que angariou mais assinaturas (2531) chama-se "Por uma gestão pública do Maria Matos". A confirmação da perda da batalha para os peticionários chegou no início de Julho com a concessão a ser entregue à Força de Produção. Mas também há histórias que acabam bem. Foi o caso da petição "Marcha do Alto do Pina", na sequência de um novo regulamento que a punha de fora por ter sido a antepenúltima classificada na edição anterior. Acabaram por participar todas, sem excepção, e foi bonita a festa. A partir de Setembro há mais, no Fórum Lisboa. É tempo de férias – até para as petições.

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