[title]
A Livraria Ferin vivia com dívidas avultadas, a Barbearia Campos não pagava a renda há meses e o restaurante Bota Alta estava embrenhado num processo judicial que ditou o fim do contrato de arrendamento. Cada caso tem o seu enredo, sendo comum a todos duas cenas: a distinção pelo programa municipal Lojas com História (LCH) e o fecho de portas em 2023, ano negro para o comércio histórico lisboeta, que viu perder dez estabelecimentos com aquele título e quase outros tantos sem o selo mas com peso no comércio tradicional.
Os encerramentos em catadupa fizeram com que vários agentes viessem a público questionar e apontar possíveis razões para o que está a acontecer. Aumentaram igualmente o sentido de urgência de travar a perda não só de lojas, mas da identidade lisboeta. Foi também esse "sentido de urgência", como se lê na página da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que motivou a criação do programa LCH em 2015. Numa altura em que o turismo e a especulação imobiliária já davam sinais de presença agudos, “apoiar e promover o comércio tradicional local”, bem como salvaguardar lojas “com características únicas e diferenciadoras da actividade económica e cuja história se confunde com a da própria cidade”, foram consideradas prioridades. À data, já não se conseguia petiscar no Palmeira, à saída do metro Baixa-Chiado, não se encontravam raridades na Livraria Barateira e era o último ano de actividade do Restaurante Pessoa, onde, no piso superior, havia uma sala que chegou a ser frequentada pelo próprio e respectivos heterónimos.
Hoje, as LCH estão protegidas pela legislação de aumentos de rendas e despejos até 2027, têm acesso a um fundo para obras de reabilitação (a CML suporta até 80% das despesas, num total máximo de 25 mil euros), acções de marketing e apoio jurídico, e vêem-se reconhecidas perante a cidade e visitantes. O balanço, desde 2016, é este: foram distinguidos 192 estabelecimentos e encerraram 32, de acordo a autarquia. Mas a maior sequência de fechos, num total de dez, aconteceu no ano passado. Lisboa ficou sem a Barbearia Campos, fundada em 1886 (no mesmo espaço deverá abrir uma loja de artesanato); a Livraria Ferin, de 1840 (que se prevê reabrir em breve, segundo a CML); a Casa Achilles, de 1905 (dedicada a ferragens, que se mudou para Alcabideche); o Restaurante Bota Alta (desde 1976 no Bairro Alto, frequentado por António Variações e companhia, que chegou a lançar uma petição para tentar travar o fecho); a Óptica Ramos & Silva, de 1888; a Casa Xangai, de 1953; a Drogaria Adriano Duque, de 1925; a Ourivesaria Araújos, de 1878 (agora uma casa de “chapéus lisboetas”); a Casa Senna, de 1834 (onde agora funciona uma galeria de arte); ou a Sapataria e Chapelaria Lord, de 1941.
No mesmo ano, fecharam ainda outros estabelecimentos marcantes, como a Casa Chineza (1866), na Baixa; a Discoteca Amália, mesmo ao lado (no edifício vai nascer um hotel); a Mercearia Celta, em Campo de Ourique; o Barateiro da Casa Amarela, em São Bento; ou ainda a primeira loja de A Vida Portuguesa, no Chiado, projecto recente mas intimamente ligado à identidade da cidade.
“Daqui a bocado, o McDonald’s pode ser Loja com História”
Quando a indignação e a discussão dispararam, Diogo Moura, vereador responsável pelo LCH, veio a público dizer duas coisas: que a maioria dos fechos (29 dos 32) foram por acordo mútuo entre inquilino e proprietário, e que a Câmara está a preparar alterações ao regulamento, prevendo-se que mais lojas possam vir a ser protegidas pelo programa (ler: três perguntas a Diogo Moura).
No mandato de Carlos Moedas, o LCH distinguiu 15 lojas. Em Fevereiro, serão levadas a reunião de Câmara mais sete candidatas e há outros dez processos em análise. Se, com as alterações previstas ao regulamento, poderão entrar mais estabelecimentos na lista de LCH, para Paulo Ferrero, membro do conselho consultivo do LCH, isso cria um novo problema: a banalização da distinção. “O Medina dizia: quando entramos numa Loja com História temos de perceber isso imediatamente. E isso, hoje, nem sempre acontece. Já se pediu para alterar o regulamento quanto a isso, para que seja mais exigente, mas nada aconteceu. Se a parte física contasse mais, as lojas ficariam reduzidas a metade. Depois, francamente, uma loja com 25 anos pode ser distinguida? Daqui a bocado o primeiro McDonald's de Lisboa, na Avenida de Roma, também pode ser uma Loja com História”, compara o responsável, em entrevista à Time Out.
Por outro lado, "de que serve haver mais lojas abrangidas pelo programa, se perdemos as mais emblemáticas? As Lojas com História não são uma questão de quantidade", argumenta Paulo Ferrero. "Acho que o programa está a falhar há muito tempo, mas não é por causa do regulamento", continua o também fundador do Fórum Cidadania Lx, organização responsável pela criação de uma espécie de pré-LCH, o Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa. Na sua opinião, a CML peca por ter uma "postura passiva" em relação ao património comercial da cidade. "A Câmara não sabe o dia-a-dia da rua, o que se passa nas lojas, quais as suas dificuldades, além de não ter qualquer tipo de urbanismo comercial. Também não tem protocolos com escolas de vitrinismo, de comércio, enfim, factores que poderiam ajudar as lojas a adaptarem-se aos tempos", analisa. Se as situações fossem acompanhadas mais de perto, acredita o responsável, a Câmara poderia ter evitado alguns fechos, tal como o fez quando interveio no caso da Ginjinha Sem Rival, ao exigir a manutenção do espaço à empresa imobiliária de capitais russos que o adquiriu, em 2014.
A Câmara, por sua vez, recusa a acusação de passividade, alegando, antes, falta de autonomia para agir e responsabilizando o Governo por não alterar a legislação nacional. Em entrevista à Time Out, o vereador com o pelouro da Economia, Diogo Moura, afirma que “é impossível fazer uma estratégia” perante a "desregulação" gerada pelo chamado Licenciamento Zero (iniciativa do programa Simplex, lançada em 2011, que prevê a necessidade de uma mera comunicação às autarquias para a entrada em funcionamento de um novo negócio). "Em certas zonas da cidade, como a Baixa [onde se situa a maior parte das LCH], não devia haver Licenciamento Zero”, diz, partilhando que já expôs o problema a estâncias superiores e que o município está a "estudar várias medidas na área do urbanismo e da estratégia para o comércio", esperando poder apresentá-las "até ao próximo mês [Fevereiro] ou no máximo este trimestre". Em suma, "era importante a Câmara poder ter legitimidade para dar um parecer sobre o licenciamento dos negócios em determinadas áreas. Não é estar contra o negócio A ou B, mas haver um equilíbrio da oferta comercial", explica o autarca.
Histórias sem interessados
Os motivos por detrás dos recentes fechos de lojas icónicas da cidade, no entanto, são múltiplos. Paralelamente ao reboliço imobiliário, "há casos em que os lojistas aceitam uma indemnização e vão embora", conta Paulo Ferrero, ou em que pode ser inconveniente receber o selo LCH. "A [Pastelaria] Suíça [que encerrou em 2018] escreveu à Câmara a dizer que não queria [a distinção], para não prejudicar o acordo com o novo proprietário do prédio", relata Vasco de Mello, presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP). Ao mesmo tempo, as mudanças geracionais têm levado ao esmorecimento de negócios pensados para outras décadas e sociedades. "A partir dos anos 60, a sucessão de comerciantes em família começou a desaparecer. Os filhos foram para profissões liberais, investiram na educação superior e muitas vezes não há interessados em continuar", descreve o dirigente.
Nestes casos, "a CML não podia procurar ou criar uma bolsa de potenciais interessados?”, questiona Paulo Ferrero. "A Câmara de Lisboa tem feito isso", responde o vereador Diogo Moura. “A actuação da CML é dentro das suas competências legais e regulamentares, mas eu tenho feito mais do que isso. No caso da Livraria Ferin, que não fechou por o senhorio ter aumentado a renda mas porque havia centenas de milhares de euros de dívida do anterior comerciante, eu próprio falei com os proprietários, que estão completamente interessados em manter o espaço com as características que ele tem. Intermediei com vários potenciais investidores e as negociações estão a correr muito bem. Portanto, eu acho que o espaço vai manter-se. E é um bocadinho este o papel que a CML tem de fazer”, prossegue o autarca.
A Baixa em alta: rendas de 20 mil euros
Outras duas situações podem estar a contribuir para o esvaziamento do comércio tradicional da cidade: o facto de não existirem medidas de apoio à renda neste quadrante e a falta de regulamentação específica para o arrendamento comercial. Colocando-se a hipótese de um novo proprietário que tem em vista o lucro chegar à Baixa, onde pode arrendar o seu espaço comercial por 10 mil euros, por que razão quererá manter uma renda protegida pelo LCH na ordem dos 600 euros? Quem paga o diferencial?
Nas situações em que há aquisições de edifícios com vista à abertura de hotéis – prevê-se que em Lisboa surjam 40 novas unidades até 2026 –, um negócio no rés-do-chão pode desaparecer por desinteresse do novo proprietário (foi o que aconteceu à Casa Chineza, negócio que encerrou em 2023 e sobre o qual pairam incertezas sobre o futuro, embora a Time Out tenha contactado os proprietários, a empresa FRQB, Lda., os mesmos do Café Nicola). "Mas há casos em que a loja seria uma mais-valia para um novo hotel", frisa Paulo Ferrero. Além disso, "se o promotor não quer [manter uma loja no edifício que adquiriu], a CML tem de obrigar, pelo menos, à cofragem da loja. Depois, também tem a hipótese de tomar posse administrativa da loja ou poderia, por exemplo, pagar o diferencial do valor da renda”, sugere.
Há situações de inadaptação às dinâmicas actuais de Lisboa. A Casa Achilles, por exemplo, espaço de ferragens para arquitectura e decoração, funcionou de 1905 a 2023 na Rua de São Marçal (Príncipe Real) e viu-se obrigada a mudar de instalações, para Alcabideche, após a passagem para as mãos de um novo proprietário. "Estava na expectativa de que corresse bem. Mas aquela zona só está boa para a restauração, quartos ou compras de impulso”, conta à Time Out Estevão Azevedo, o novo responsável do espaço, acrescentando que pediu apoio à Câmara para continuar no centro da cidade, mas que ficou sem soluções. "Esta é uma empresa única em Portugal e das poucas na Europa, que faz uma arte praticamente em extinção. Fazemos exactamente o mesmo, com as mesmas pessoas, só que agora estamos noutro lugar", conta o empresário e ex-cliente de longa data da Achilles.
Existem, ainda, os casos em que os contratos de arrendamento escapam às medidas de protecção legisladas (por terem transitado para o Novo Regime de Arrendamento Urbano – NRAU). Foi o caso do Bota Alta, cujo acordo entre proprietário e inquilino (na sequência de um processo judicial) levou à cessação do contrato que estipulava uma renda de 1300 euros e à celebração de um novo contrato no valor de 11 mil euros. "Uma renda na Baixa, hoje, é incomportável para vários tipos de negócio, o mercado está demasiado especulativo. Por outro lado, os contratos de arrendamento são precários”, salienta Vasco de Mello, da ADBP.
E a especulação deve-se essencialmente ao turismo? Na opinião do dirigente, não, chamando a atenção para os contrastes da cidade: em ruas como a da Prata ou a Áurea, contam-se dezenas de espaços comerciais vazios e, por toda a Baixa, outras dezenas de lojas de souvenirs. Os valores praticados? “5, 10, 15, 20 mil euros”, situa Vasco de Mello, que se questiona: “Qual a lógica de países asiáticos, pobres, terem lojas na Baixa? Como conseguem? E por que não há fiscalização? Há aqui um efeito colateral, porque, neste momento, não são os hotéis, mas este tipo de lojas que eleva os valores das rendas na cidade.” Em paralelo, há "uma grande pressão por parte dos estabelecimentos de restauração. A Baixa está a tornar-se um mono-negócio", critica. Uma das possibilidades para travar o fenómeno, sugerida por Diogo Moura na entrevista à Time Out, seria o Estado “definir um tecto máximo para rendas comerciais, como já se fez noutros países”. Ao mesmo tempo, não havendo matéria legislativa específica sobre o arrendamento comercial, “está na hora de olhar para isso”, defende o autarca.
Leia mais: