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Termos e condições – Time Out Tastemakers

Termos e condições para a Time Out Tastemakers em Lisboa

O Programa "Tastemakers" da Time Out
 
1) Agradecemos que leia atentamente os seguintes termos e condições (os "Termos"), que constituem um acordo vinculativo entre o utilizador ("você" ou o "Utilizador") e a Time Out Portugal Unipessoal Lda. ("nós" ou a "Time Out"). Os presentes Termos entram imediatamente em vigor para quem tiver dado o seu acordo ao assinalar a caixa de verificação correspondente para passar a ser um "Tastemaker" da Time Out.
 
2) A sua aceitação na nossa oferta para participar no Programa Tastemaker da Time Out de forma a poder tornar-se um Tastemaker está condicionada à aceitação por parte do Utilizador dos presentes Termos.
 
3) Ao tornar-se um Tastemaker e ao passar a integrar o Programa Tastemaker da Time Out, o Utilizador acorda escrever críticas no website da Time Out.
 
4) Os presentes Termos constituem uma extensão dos, e terão de ser lidos em conjugação com, os Termos e Condições Gerais da Time Out (os "Termos Gerais") e quando o Utilizador acorda tornar-se um Tastemaker, acorda igualmente vincular-se aos Termos Gerais, que poderão ser encontrados em https://www.timeout.pt/lisboa/pt/termos-e-condicoes 
 
5) Se não concordar totalmente com os Termos e com os Termos Gerais, não poderá participar no Programa Tastemakers da Time Out.
 
As Críticas
 
6) "Site" significa os websites e aplicações móveis da Time Out.
 
7) "Tastemaker" significa um membro do público selecionado pela Time Out para ajudar a escrever conteúdos de críticas de utilizadores para o Site.
 
8) "Evento Time Out" significa um evento, reunião ou encontro organizado e acolhido pela Time Out.
 
9) O Utilizador não poderá nomear um substituto para elaborar as Críticas ao abrigo dos presentes Termos.
 
10) O Utilizador declara e garante que:
 
a. É o autor e primeiro proprietário de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, nomeadamente, os direitos de copyright sobre as Críticas e que possui o direito integral e a total titularidade para conceder à Time Out os direitos pelo presente concedidos;
 
b. Tem idade igual ou superior a 18 anos;
 
c. Leu, compreendeu e acordou vincular-se aos Termos do serviço e às Diretrizes de Conteúdo da Time Out https://www.timeout.pt/lisboa/pt/termos-e-condicoes e acorda vincular-se aos mesmos a todo o tempo no âmbito do desempenho das suas obrigações enquanto Tastemaker;
 
d. A sua Crítica é uma descrição em primeira mão de uma experiência que viveu num restaurante, evento, bar, local, loja, atração ou exposição.
 
e. A sua Crítica é baseada na sua própria experiência e na sua opinião genuína;
 
f. Não tem qualquer relação pessoal ou profissional com aquilo que avalia e que não lhe foi oferecido qualquer incentivo ou pagamento para escrever a sua Crítica.
 
g. Os materiais incluídos na Crítica cumprem toda a legislação aplicável e quaisquer outras leis, regulamentos, políticas regulatórias, diretrizes ou códigos aplicáveis que em cada momento possam estar em vigor, incluído todas as diretrizes e códigos emitidos por organismos estatutários, reguladores e da indústria;
 
h. Os materiais incluídos na Crítica não infringem os direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
 
i. Os materiais incluídos na Crítica não são difamatórios, caluniosos, obscenos ou de outra forma ofensivos e não violam a privacidade, confidencialidade ou outros direitos estatutários ou legais de qualquer terceiro; e
 
j. Os materiais incluídos na Crítica incluem informação que é rigorosa no momento em que é transmitida à Time Out.
 
11) Poderá encontrar as diretrizes gerais que lhe dão uma ideia do que a Time Out procura através para as suas Críticas em: https://www.timeout.pt/lisboa/pt/coisas-para-fazer/criticas-de-utilizadores-como-comecar 
 
12) As Críticas não poderão conter quaisquer ligações a websites ou páginas de redes sociais relativamente às quais o Utilizador não seja membro.
 
13) A Time Out tem uma política de tolerância zero relativamente a Críticas falsas, e caso uma Crítica não seja considerada fiável, a Time Out reserva-se inteiramente o direito de retirar essa Crítica, sem aviso ao Utilizador.
 
14) Caso considere que qualquer parte da sua Crítica possa dar origem a queixas e/ou preocupações de natureza jurídica deverá contactar a Time Out e solicitar aconselhamento logo que possível, disponibilizando-se para prestar o apoio que for solicitado pela Time Out.
 
15) A Time Out não aceita qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativamente à Crítica, nomeadamente, relativamente a qualquer utilização não autorizada da Crítica.
 
16) Para evitar quaisquer dúvidas, a Time Out reserva-se o direito de remover uma Crítica por qualquer motivo, de acordo com o seu livre entendimento.
 
17) Ao concordar com os presentes Termos, o Utilizador autoriza a Time Out a processar os seus dados pessoais para fins legais, administrativos e de gestão, relacionados o fornecimento de Críticas à Time Out e com vista ao cumprimento de requisitos legais e de obrigações perante terceiros. A Time Out poderá disponibilizar essa informação às suas afiliadas, aos fornecedores de produtos ou prestadores de serviços à Time Out e respetivas afiliadas, parceiros e prestadores de serviços terceiros. O Utilizador autoriza a cedência dos seus dados pessoais à Time Out e às suas afiliadas fora do Espaço Económico Europeu no âmbito dos presentes Termos ou caso seja no interesse comercial do Utilizador.
 
Eventos da Time Out
 
18) O Utilizador poderá ser convidado a participar em ações publicitárias a decorrer em Eventos da Time Out, incluindo a ser fotografado ou filmado para fins promocionais e/ou de imprensa.
 
19) Se tirar fotografias ou filmar (as "Gravações") num Evento da Time Out ou se utilizar a hashtag #TOTastemaster para as partilhar, o Utilizador autoriza pelo presente a Time Out a utilizar as mesmas. Os direitos de copyright de todas as Gravações publicadas pelo Utilizador permanecem na sua titularidade, no entanto o Utilizador acorda enviar as Gravações à Time Out, concedendo à Time Out uma licença para utilizar e republicar as mesmas, sem lugar ao pagamento de quaisquer royalties, por tempo indeterminado, com caráter irrevogável e de âmbito mundial. Tal poderá incluir a exibição das Gravações no Site, a partilha através das redes sociais e a sua publicação pela Time Out, a nível mundial, em quaisquer das suas publicações, websites e/ou materiais promocionais. O Utilizador concorda que poderemos cortar, editar ou organizar as Gravações, quando tal se revelar adequado, para serem exibidas sob a forma de impressão ou online.
 
20) Quando aplicável, o Utilizador será responsável por assegurar que se encontra em condições físicas adequadas para participar em qualquer Evento da Time Out e por assegurar que se veste de forma adequada (incluindo calçado) para participar num Evento da Time Out.
 
21) A Time Out não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos pessoais (com exceção de morte ou danos pessoais inteiramente causados por negligência da Time Out) sofridos ou verificados no âmbito do Programa "Tastemakers" da Time Out e/ou de Eventos da Time Out.
 
A sua Situação
 
22) O Utilizador não tem qualquer autoridade para vincular a Time Out, (e como tal não se deverá apresentar como tendo qualquer autoridade) exceto se esta última lhe tiver concedido uma autorização específica por escrito.
 
23) Nada nos presentes Termos atribui ao Utilizador a qualidade de funcionário, representante, trabalhador, agente ou parceiro da Time Out e como tal o Utilizador não poderá apresentar-se como tal. Nada do que fornecer à Time Out ou adicionar ao Website da Time Out será considerado como constituindo uma prestação de "serviços profissionais".
 
24) O Utilizador poderá fazer cessar a sua participação no Programa "Tastemakers" da Time Out a qualquer momento, enviado para o efeito o respetivo pedido para lisboatastemakers@timeout.com, com a expressão "Cessação" no assunto da mensagem.
 
Recompensas
 
25) A sua participação no Programa Tastemaker da Time Out é realizada a título gratuito e não será remunerada. Todos os custos relacionados com as Críticas serão suportadas pelo Utilizador.
 
26) A Time Out poderá ocasionalmente oferecer recompensas, que poderão incluir (a título meramente exemplificativo), bilhetes para eventos, vouchers de desconto em restaurantes e outros (as "Recompensas").
 
27) Quando forem oferecidas pela Time Out, as Recompensas ficarão disponíveis para serem reclamadas pelo Utilizador e serão distribuídas aleatoriamente por sorteio.
 
28) A Time Out não tem qualquer obrigação de oferecer Recompensas e não garante que o Utilizador irá receber qualquer uma.
 
29) A Time Out definirá quaisquer detalhes relacionados com quaisquer Recompensas que venha a oferecer, através do grupo de Facebook dos Tastemakers em Lisboa. 
 
30) Se a Time Out decidir, livremente, atribuir uma Recompensa ao Utilizador que tiver publicado o maior número de Críticas, a decisão da Time Out, relativamente a qual o Utilizador que obtém a Recompensa será definitiva. Se dois ou mais Utilizadores publicarem o mesmo número de Críticas, um dos Utilizadores será selecionado aleatoriamente através de sorteio e ser-lhe-á atribuída a Recompensa.
 
Disposições legais de caráter geral
 
31) A Time Out reserva-se o direito de negar o acesso a um Evento da Time Out ou a fazer cessar a participação do Utilizador no Programa "Tastemakers" da Time Out, caso o Utilizador não cumpra o disposto nos presentes Termos e Condições Gerais ou por qualquer outro motivo, sem necessidade de aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade de qualquer natureza.
 
32) A Time Out reserva-se o direito de alterar, atualizar e descontinuar o Programa "Tastemakers" da Time Out, de acordo com o seu livre entendimento, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem qualquer fundamento, sem qualquer aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade.
 
33) O Utilizador indemnizará a Time Out relativamente a qualquer perda (incluindo honorários jurídicos) que a Time Out possa vir a sofrer em consequência do incumprimento de qualquer declaração contida nos presentes Termos.
 
34) A Time Out reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e desenvolverá esforços razoáveis para dar ao Utilizador conhecimento dessas alterações.
 
35) O Utilizador reconhece que quaisquer negociações que tenham conduzido à sua aceitação dos presentes Termos foram prévias à celebração do presente contrato e não tiveram qualquer efeito vinculativo. O Utilizador concorda com as condições especificadas nos presentes Termos compreendem todas as condições acordadas entre o Utilizador e a Time Out, não tendo o Utilizador tomado a sua decisão com base em qualquer promessa ou declaração diversa das aqui contidas.
 
36) Cada uma das partes deverá cumprir toda a legislação aplicável, incluindo nomeadamente, as disposições da Lei de Proteção de Dados (Lei nº 67/98, de 26 de outubro).
 
37) Qualquer incumprimento por parte da Time Out no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
 
38) Os presentes Termos deverão ser interpretados e aplicados de acordo com a lei portuguesa, e os tribunais portugueses terão jurisdição em relação a quaisquer conflitos que possam emergir em consequência dos presentes Termos.
 

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